Previdência: Centrais marcam mobilização nacional no dia 20

Em Vitória, trabalhadores de várias categorias se reunião na Praça Oito, no Centro de Vitória, a partir das 17 horas

Em campanha permanente em defesa da aposentadoria e da previdência social, as principais centrais sindicais do País estão convocando para a próxima quarta-feira, 20, um Dia Nacional de Luta contra a reforma da Previdência, cujo projeto foi anunciado pelo governo Bolsonaro na última quinta-feira, 14. Em Vitória, trabalhadores de várias categorias se reunião na Praça Oito, no Centro de Vitória, a partir das 17h.

A proposta, elaborada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, estabelece idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens, com prazo de 12 anos para que sejam válidas para toda a população. O limite de idade é o mesmo proposto anteriormente por Michel Temer, porém o prazo é mais curto – a proposta de Temer era de 20 anos para finalizar a transição.

O governo Bolsonaro não deixou claro qual será a regra de transição do seu projeto, mas sobre um aspecto não resta dúvida: a reforma é prejudicial aos trabalhadores e limita o acesso à aposentadoria. Hoje, qualquer segurado do INSS pode requerer a aposentadoria tendo comprovado 35 anos de contribuição, no caso de homens, e 30 anos no caso de mulheres, independente da idade. A idade mínima só é exigida para os casos de aposentadoria por idade, ou seja, para homens e mulheres que atingiram os 65 e 60 anos, respectivamente, sem todo o tempo de contribuição necessário. Mesmo nesses casos é preciso comprovar um tempo mínimo de contribuição de 15 anos.

Com a imposição da idade mínima, a reforma vai elevar o tempo de contribuição de mulheres e daqueles que começaram a trabalhar mais cedo, que mesmo tendo atingido o tempo de contribuição, terão que chegar à idade estabelecida para se aposentar.

O projeto traz outro problema: não ataca as aposentadorias milionárias ou as empresas devedoras do INSS, que sonegam o recolhimento do imposto de seus empregados. Segundo relatório da CPI do Senado sobre a Previdência, realizada em 2017, nos últimos 20 anos deixaram de entrar nos cofres da Previdência mais de R$ 3 trilhões devido a desvios, sonegações, dívidas, apropriação indébita pelas empresas e desvinculação de receitas do sistema previdenciário. Esse valor atualizado passaria hoje dos R$ 6 trilhões.

Mesmo com os desvios, a investigação da CPI apontou que o sistema previdenciário brasileiro, que é parte integrante da área de Seguridade Social, é superavitário, desmontando o discurso de rombo na Previdência usado pelo governo para justificar a reforma. O superávit da Previdência, segundo a CPI, foi de R$ 821.739.000.000,00 (bilhões) entre 2000 e 2015. Atualizado pela taxa Selic, esse valor seria de R$ 2.127.042.463.220.76 (trilhões).

Não há justificativa, portanto, para uma reforma que corte ainda mais direitos, aumente a idade mínima ou limite ainda mais o valor do benefício. Qualquer proposta de reforma que venha a ser apresentada deve enfrentar e dar fim aos verdadeiros privilégios do sistema previdenciário:

  • Fim das desonerações
  • Punição para os empregadores que praticam a apropriação indébita
  • Fim das DRU’s
  • Cobrança das dívidas das empresas devedoras
  • Fechamento do cerco contra a sonegação
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