Centrais repudiam MP 873, que busca enfraquecer sindicatos

Centrais se reuniram nesta quinta-feira, 07, em São Paulo, e repudiaram a MP 873, classificada como ilegal

A  Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e mais oito centrais sindicais publicaram nesta quinta-feira, 07, nota unificada em repúdio à Medida Provisória 873, editada pelo presidente Jair Bolsonaro para criar entraves ao financiamento das entidades sindicais. O texto é  resultado de reunião ocorrida em São Paulo, também nesta quinta.

Na nota, as centrais afirmam que as entidades patronais que não efetuarem os descontos de mensalidades ou os acordados em norma coletiva estarão cometendo ilegalidade e serão denunciadas por prática antissindical, ficando sujeitas às consequências políticas e jurídicas de seus atos.

As centrais também pretendem denunciar o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais. Confira a íntegra do documento.

 

Nota das centrais sindicais sobre a edição da MP 873

A edição da MP 873 pelo presidente Bolsonaro é um grave ataque contra o princípio da liberdade e autonomia sindical e o direito de organização dos trabalhadores, dificultando o financiamento das entidades de classe, no momento em que cresce, no seio da classe trabalhadora e do conjunto da sociedade, a resistência ao corte de direitos de aposentadoria e previdenciários em marcha, com a apresentação da proposta de Reforma da Previdência que já tramita no Congresso Nacional.

As centrais sindicais, os sindicatos, federações e confederações de trabalhadores tomarão todas as medidas de caráter legal e iniciativas junto ao Congresso Nacional e às bancadas dos partidos políticos, além de mobilizar para derrotar a MP 873 e os ataques contra o movimento sindical, que também são ataques contra a democracia brasileira duramente conquistada.

Reunidas em São Paulo nesta data, as centrais sindicais orientam que:

– A MP 873 não altera o desconto em folha de pagamento das mensalidades associativas e outras contribuições constantes nas Convenções e Acordos Coletivos aprovados em assembleias;

– Os empregadores que não efetivarem os referidos descontos, além da ilegalidade, incorrerão em práticas antissindicais e sofrerão as consequências jurídicas e políticas dos seus atos;

– As centrais sindicais denunciarão o governo brasileiro na Organização Internacional do Trabalho (OIT) e demais organismos internacionais por práticas antissindicais;

– O coletivo jurídico das centrais sindicais construirá estratégias unitárias para orientar seus filiados e recomenda que nenhuma medida jurídica relativa à MP 873 seja tomada individualmente.

É oportuno reforçar que as centrais sindicais e o conjunto do movimento sindical já convocaram, para o dia 22 de março próximo, o Dia Nacional de Lutas contra o fim das Aposentadorias e por uma Previdência Social Pública, quando serão realizados atos públicos, greves, paralisações e mobilizações contra o projeto da reforma da previdência do presidente Bolsonaro, um processo de mobilização crescente dos trabalhadores e da sociedade civil em defesa dos seus direitos sociais, econômicos, de aposentadoria e previdenciários.

 São Paulo, 7 de março de 2019.

Edson Carneiro  Índio – Secretário-geral da Intersindical

Vagner Freitas – Presidente da CUT

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Adilson Araújo – Presidente da CTB

Ricardo Patah – Presidente da UGT

José Calixto Ramos – Presidente da NCST

Antonio Neto – Presidente da CSB

Ubiraci Dantas de Oliveira – Presidente da CGTB

Atnágoras Lopes –  Executiva Nacional da CSP-Conlutas

 

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