Trabalhadores preparam protestos contra reforma trabalhista

Os protestos acontecerão em todo o Brasil, no dia 10 de novembro, na véspera da reforma entrar em vigor

No dia 10 de novembro, em todo o Brasil trabalhadores e trabalhadoras irão às ruas protestar contra a implementação da reforma trabalhista. As manifestações acontecerão na véspera da reforma entrar em vigor. A nova lei foi aprovada pelo Senado em julho deste ano e faz cerca de 200 alterações na CLT, retirando direitos trabalhistas.

“As centrais sindicais estão articuladas em nível nacional para realizar manifestações em repúdio ao desmonte da CLT, à destruição de direitos históricos conquistados pela classe trabalhadora. É dia de ir para a rua para garantir que os nossos direitos não sejam retirados”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários/ES e da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora Idelmar Casagrande.

O Sindibancários estará presente na luta junto com outros sindicatos e movimentos sociais. Além da reforma trabalhista, os trabalhadores e trabalhadoras protestarão contra a reforma da Previdência, o pacote de privatizações do Governo Temer, o desmonte do serviço público e por mais investimento em políticas públicas como saúde e educação.

“Várias categorias profissionais movimentos sociais e populares estão construindo junto as mobilizações do dia 10. É muito importante a adesão não somente dos bancários e bancárias, mas de toda a classe trabalhadora. Temos que lutar contra a retirada de direitos e a entrega do patrimônio público. Essas ações favorecem somente ao grande empresariado e ao capital internacional, que estão sendo beneficiados por um governo corrupto e sem legitimidade por causa da alta rejeição que tem por parte do povo brasileiro”, diz o coordenador geral do Sindibancários, Jonas Freire.

Entre os senadores capixabas, votaram a favor da reforma trabalhista Ricardo Ferraço (PSDB), Rose de Freitas (PMDB) e Magno Malta (PR). Na Câmara dos Deputados, os parlamentares do Espírito Santo que se posicionaram favoráveis na votação que ocorreu no dia 26 de abril foram Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB).

Veja alguns retrocessos da reforma trabalhista:

Contrato intermitente: A reforma trabalhista prevê o contrato de trabalho intermitente, dando ao empregador a liberdade de remunerar os funcionários apenas pelas horas trabalhadas. Assim, os trabalhadores não terão uma jornada pré-definida de trabalho, ficarão disponíveis 24 horas por dia, vinculados a um contratante que poderá dispor de seu trabalho a qualquer momento. Além disso, a remuneração não precisa corresponder ao mínimo estabelecido pelo salário mínimo.

Pejotização: Outro ponto referente às contratações precárias é a ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos. Isso permite que as empresas demitam funcionários com carteira assinada para contratar prestadores de serviço, mesmo que diariamente e exclusivamente. A esse tipo de iniciativa dá-se o nome de pejotização. Ela impede que o trabalhador conquiste seus direitos na justiça e não tenha garantidos férias, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, entre outros.

Terceirização: A terceirização das atividades fim foi aprovada e sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) no dia 31 de março. Porém, ela também está prevista na reforma trabalhista. Em ambos projetos de lei há permissão para que as empresas possam terceirizar sua atividade principal, inclusive em empresas públicas e economias mistas.

Negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil: A reforma trabalhista permite que empregadores façam acordos individuais com trabalhadores que tenham ensino superior e que ganhem valor igual ou superior a dois tetos do INSS (R$ 11.062,62).
Negociado sobre o Legislado: convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos temas, como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, “entre outros” que nem ao menos são especificados no projeto de lei.

Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho: a reforma trabalhista estabelece que empregados e empregadores podem assinar um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”. Essa iniciativa tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça. Ainda de acordo com a reforma trabalhista, o pagamento dos gastos processuais é de responsabilidade do autor da ação, mesmo se tiver direito à justiça gratuita.

Dano moral: a reforma trabalhista estabelece que as indenizações por danos morais deverão variar de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Hoje elas são determinadas por juízes. De acordo com o projeto de lei, caso a ofensa seja de natureza leve, a indenização determinada pelo juiz poderá ser de até três vezes o valor do salário. Se for gravíssima, de até cinquenta vezes. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a norma viola o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, pois permite valores diferentes para trabalhadores com salários diferentes, além de impedir a reparação integral do dano.

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