Comando Nacional propõe à Fenaban compromisso para barrar danos da reforma trabalhista

O objetivo da proposta é defender conquistas da CCT ameaçadas pela reforma trabalhista e a lei da terceirização. Documento será o ponto central das negociações da Campanha Nacional 2017

O Comando Nacional dos Bancários apresentou à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta terça-feira, 8, uma proposta de Termo de Compromisso que proteja empregos, resguarde direitos históricos e delimite os atos nocivos que podem decorrer da reforma trabalhista e de outras propostas que retiram direitos dos trabalhadores que ainda tramitam no Congresso Nacional.

“Temos que pressionar para que os bancos assumam o compromisso de manter o padrão de contratação e acompanhar passo a passo a resposta da Fenaban. Essa é a única garantia de que as instituições financeiras não vão precarizar as relações de trabalho, com contrato intermitente, terceirização e pejotização”, afirma Carlos Pereira de Araújo, que representou o Sindibancários/ES e a Intersindical na reunião do Comando Nacional.

Para Carlão, uma negativa da Fenaban acende um sinal de alerta para a categoria. Nesse caso, será necessária forte mobilização para pressionar os bancos a assinarem o termo de compromisso. “Não descartamos a possibilidade de uma greve nacional unificada. Temos que estar mobilizados, em luta permanente, sobretudo na conjuntura atual”.

Vale lembrar que, com a reforma trabalhista, os direitos previstos na CCT só estão garantidos até 2018. No ano seguinte, se as cláusulas do acordo não forem renovadas, a categoria perderá os direitos históricos previstos na Convenção. “Ficou claro que a Fenaban pretende rasgar a nossa Convenção Coletiva. A prevalência do negociado sobre o legislado pode piorar essa situação, forçando acordos sem as garantias legais mínimas, assinados até individualmente. Temos que fortalecer a nossa luta e manter a categoria

Seguindo decisão da Conferência Nacional dos Bancários, o Comando ainda apresentou uma proposta de antecipação dos calendários das mesas bipartites, a fim de adiantar a discussão de pontos pendentes nas mesas temáticas. As comissões bipartites estão marcadas para 5 de setembro (Saúde no Trabalho); 11 de setembro (Segurança Bancária); 18 de setembro (Igualdade de Oportunidades) e 21 de setembro (acompanhamento da Cláusula de Prevenção de Conflitos).

Cláusulas da CCT

A reunião desta terça-feira deu continuidade às negociações sobre as cláusulas 37, de monitoramento de resultados, 62, sobre criação de centros de realocação e requalificação profissional e 65, que versa sobre o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença, que se estendem desde o final de 2016.

Os bancos tentam renegociar a cláusula 37, que proíbe a divulgação de ranking de empregados por resultados. Os bancários qualquer flexibilização da cláusula e mantiveram posição contrária à prática do ranqueamento, que, na prática, serve como instrumento de exposição dos bancários e de assédio moral.

Uma nova negociação foi marcada para o dia 24 de agosto, quando o Comando pretende também avançar na negociação da cláusula 62.

Com informações da Contraf e Fenae

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