Comando Nacional quer negociar mudanças no Saúde Caixa. Sindicato é contra!

Comando quer mais garantias para negociar proposta. Sindicato avalia que qualquer negociação trará prejuízos aos bancários da Caixa.

O Comando Nacional dos bancários se reuniu nesta terça-feira, 31, para discutir a proposta de mudança de custeio no Saúde Caixa apresentada à Comissão Executiva dos Empregados (CEE-Caixa) na reunião da mesa permanente do último dia 26.

Com posição contrária do representante do Sindibancários/ES, o Comando Nacional, dirigido por maioria cutista, está disposto a negociar as mudanças, desde que o banco dê mais garantias, como a transformação do Conselho consultivo em deliberativo, a manutenção do emprego e a proibição do reajuste no Saúde Caixa por um período mais longo do que janeiro de 2019, como está proposto. O Comando vai solicitar uma nova negociação com a Caixa na próxima semana para discutir o tema.

Para o Sindibancários/ES, qualquer negociação sobre o Saúde Caixa nos termos apresentados pelo banco é inaceitável. “O que o banco quer é retirar direitos e reduzir os seus gastos com o Saúde Caixa, jogando essa conta nas costas dos empregados. Num contexto de redução do quadro funcional, enxugamento da folha de pagamento e aumento do número de aposentados, isso vai acarretar na insustentabilidade do plano”, explica a diretora Lizandre Borges, que é secretária de saúde e condições de trabalho do Sindicato.

Veja nota de posicionamento do Sindicato.

A proposta da Caixa

A Caixa quer vincular os gastos do Saúde Caixa à folha de pagamento, estabelecendo um teto de 6,5% da folha como limitador para os gastos com o plano. Isso também desvincularia o custeio do plano de saúde do índice efetivo dos seus gastos – a inflação médica – para vinculá-lo ao INPC, índice de reajuste dos salários. O modelo atual ficaria garantido até janeiro de 2019, sem reajuste nos valores pagos pelos bancários.

A regra de custeio do Saúde Caixa está prevista no Acordo Coletivo da categoria, que tem validade até agosto de 2018, e prevê que os procedimentos assistenciais sejam custeados em 70% pelo banco e 30% pelo conjunto dos trabalhadores, independente dos valores totais. “Se aprovado o teto e a vinculação à folha de pagamento, a Caixa dificilmente pagará o valor referente aos 70%. Esse custo será direcionado, onerando os salários e inviabilizando a continuidade no plano”, critica Lizandre.

Vale destacar que, no modelo atual, o Saúde Caixa acumula superávit de R$ 670 milhões e tem previsão de novo superávit em 2017. O modelo de custeio está em vigor desde 2004 e foi fruto de negociação entre o movimento dos empregados e a Caixa no âmbito de um grupo de trabalho paritário.

Descontos da greve geral

Na reunião o Comando Nacional também informou que a Caixa reverteu os reflexos na carreira dos empregados que aderiram às manifestações da greve geral, às paralisações de 15 de março, 28 de abril e 30 de junho, após luta dos trabalhadores. “O banco ainda não reverteu, porém, o desconto dos dias parados, o que continua sendo uma forma de punição aos bancários que exerceram o direito de greve. Vamos continuar tentando reverter essas medidas”, explica Lizandre.

Termo de compromisso

O comando também apresentou à Caixa um termo de compromisso, a exemplo do que foi apresentado à Fenaban, para assegurar os direitos dos empregados a partir da vigência da reforma trabalhista, que começa no próximo dia 11. Os bancários aguardam posicionamento do banco. Confira a íntegra da proposta de termo de compromisso da Caixa:

 

Termo de Compromisso

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

As partes ajustam entre si:

1º. Todas as negociações dos bancários serão feitas exclusivamente com os sindicatos.

2º. O Acordo Coletivo de Trabalho é válido e aplicável a todos os empregados da Caixa Econômica Federal, independente de faixa de escolaridade e de salário em que se enquadram.

3º. A CAIXA não contratará trabalhadores terceirizados em atividades fim, bem como não empregará por intermédio de contratos de autônomos, intermitentes, temporários, a tempo parcial e 12×36, assim resguardando pelo cumprimento do artigo 37, II da Constituição Federal e do artigo 224 da CLT.

4º. Todas as homologações de desligamentos serão feitas nos sindicatos, reiterando a cláusula quadragésima primeira do Acordo Coletivo de Trabalho.

5º. Todos os trabalhadores que prestam serviço em favor da cadeia de valores, em que integrante a Caixa Econômica Federal, são representados pelos sindicatos de bancários.

6º. O empregador é responsável pelas condições de saúde e segurança no ambiente de trabalho, seja ele interno ou externo.

7º. A jornada de trabalho, pausas e intervalos são consideradas como norma de saúde, higiene e segurança do trabalho.

8º. Os dirigentes sindicais terão livre acesso a todos os locais de trabalho.

9º. Todas as cláusulas do Acordo Coletivo de Trabalho estarão asseguradas após a data base e permanecerão as suas vigências até a celebração de nova acordo coletivo.

10º. A Caixa Econômica Federal respeitará e garantirá a aplicação das normas internas, RH 151 e RH 184, quanto as hipóteses de incorporações da gratificação de função quando do descomissionamento da função, preservando os direitos adquiridos.

  1. A PLR não será parcelada em mais de duas vezes.
  2. Não será feita rescisão de contrato de trabalho de comum acordo no formato previsto na lei 13.467/2017.
  3. Não haverá compensação de banco de horas, sem negociação coletiva.
  4. A Caixa Econômica Federal respeitará e exigirá o cumprimento os intervalos de repouso e de alimentação, de quinze minutos e mínimo de uma hora, respectivamente, para aos jornadas de até seis e acima de seis horas.
  5. As férias anuais não serão parceladas em mais de duas vezes.
  6. Não será utilizado o artigo 223 e incisos da Lei 13.467/2017 que limita a liberdade de expressão dos sindicatos e dos trabalhadores.
  7. O salário não será pago em prêmios ou por produtividade.
  8. Não farão a quitação anual de passivos na forma prevista na lei 13.467/2017.
  9. Não será constituída comissão de representantes de empregados não vinculadas ao sindicato, haja vista a previsão em Acordo Coletivo de Trabalho dos delegados sindicais.

 

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES DO RAMO FINANCEIRO CONTRAF

COMISSÃO EXECUTIVA DE EMPREGADOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

 

Com informações da Contraf e Fenae

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