Comitê em Defesa do Banestes se reúne na próxima sexta, 05

O comitê foi rearticulado no dia 22 de julho após recentes especulações sobre a venda do Banestes

O Comitê em Defesa do Banestes se reunirá na próxima sexta-feira, 05, a partir das 14h, na sede do Sindicato dos Bancários/ES para debater, junto com sindicatos, movimentos sociais e outras entidades da sociedade civil organizada, ações em defesa do Banestes público estadual. O comitê foi rearticulado no dia 22 de julho após recentes especulações sobre a venda da instituição financeira.

Essas especulações vieram à tona no dia 15 de julho, em uma matéria publicada pelo jornal A Gazeta na qual a venda do Banestes foi citada como a “joia da coroa” do governo do Estado, podendo render R$ 1,5 bilhão aos cofres públicos. A matéria aponta que a privatização do Banestes estaria dentro de um projeto que inclui, ainda, a Cesan e o serviço de distribuição de gás.

“Resgatar o comitê é preservar o patrimônio público de um banco que tem uma grande contribuição para o papel social do Espírito Santo. A privatização não é a saída para a crise do nosso estado. O problema está na forma de endividamento dos estado e em outros fatores, como as isenções fiscais dadas aos grandes projetos industriais, que acabam tirando recursos do Espírito Santo. Enquanto isso, o Banestes, que está presente em todos os municípios capixabas, só em 2015 teve um lucro de mais de R$ 150 milhões, ou seja, é um patrimônio rentável, um dos pilares do desenvolvimento econômico do Espírito Santo, principalmente nas regiões mais carentes”, destaca Jonas Freire, coordenador geral do Sindibancários/ES.

No ano passado o governador Paulo Hartung deu o primeiro passo para o enfraquecimento do sistema financeiro Banestes em sua atual gestão. Foi por meio da tentativa de abertura de capital da Banestes Seguros, impedida pelos trabalhadores e trabalhadoras, mobilizados pelo Sindibancários e pelo Sindicato dos Securitários.

Manifestação no Palas Center contra a abertura de Capital da Banestes Seguros

Manifestação no Palas Center contra a abertura de Capital da Banestes Seguros

Mobilização popular impediu privatização do Banestes

As tentativas de privatização do Banestes não são de hoje. Em 2002, no Governo do então governador José Inácio, foi aprovada a PEC 37/2002, que autorizava o leilão do banco. Mobilizações populares e ações na justiça foram os responsáveis pela anulação do leilão, que seria realizado em dezembro daquele ano. Antes disso, o terreno já estava sendo preparado para uma futura privatização. De 1993 a 1997 ocorreu a precarização dos serviços do Banestes. Setores como os de compensação, segurança, transporte e limpeza foram terceirizados.

No segundo mandato do então governador Paulo Hartung, em 2009, foi anunciada a proposta de venda do Banestes para o Banco do Brasil, apesar de Hartung ter assumido durante a campanha eleitoral o compromisso de defender o Banestes público estadual. Agindo de maneira autoritária, o Governo do Estado sequer acatou a sugestão do Sindibancários de consultar a população sobre a proposta de venda. E a Assembleia Legislativa também fez o mesmo.

O Comitê em Defesa do Banestes Público e Estadual, coordenado pelo Sindicato e composto por vários movimentos e entidades sociais, realizou a consulta popular por meio da qual a população capixaba se mostrou contrária à privatização da instituição financeira. Das 45.673 pessoas que votaram nos 45 municípios do Estado, 91,38% rejeitaram a proposta de venda do Banestes. Após a pressão popular, Paulo Hartung anunciou o cancelamento da operação.

Plebiscito popular sobre a privatização do Banestes

Plebiscito popular sobre a privatização do Banestes

Contudo, hoje existe uma ameaça parecida. Trata-se da Lei Federal ordinária Nº 13.262, que passou a vigorar em março e autoriza o Banco do Brasil e a Caixa Econômica a comprarem participações em outros bancos ou empresas, nos mesmos termos do art. 2º da Lei nº 11.908 (2009), quando houve a tentativa de venda do Banestes ao BB.

Consequências de uma possível privatização

A privatização do Banestes pode trazer inúmeros prejuízos. Um deles é o grande índice de demissões e cortes de direitos. Afinal, grande parte dos trabalhadores e trabalhadoras do banco atualmente são funcionários recentes, que estão em vagas de emprego que não existiriam se o banco tivesse sido vendido em anos anteriores.

Além disso, caso seja privatizado, o Banestes terá seu papel social comprometido, uma vez que, enquanto empresa pública, precisa atender critérios como supremacia do interesse público e desenvolvimento econômico e social. Uma possível privatização interferiria no papel estratégico do Banestes enquanto agente de implementação de políticas públicas para o desenvolvimento do Espírito Santo.

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