Comunidade quilombola sofre represália por lutar por direitos

“Essa briga não é por gravetos, é por território” Em mais uma atitude de repressão aos quilombolas no Espírito Santo, quatro membros da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra, ficaram presos por 19 dias. A detenção arbitrária ocorreu após acusação de roubo de gravetos de eucaliptos feita pela Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano […]

“Essa briga não é por gravetos, é por território”

Em mais uma atitude de repressão aos quilombolas no Espírito Santo, quatro membros da comunidade de São Domingos, em Conceição da Barra, ficaram presos por 19 dias. A detenção arbitrária ocorreu após acusação de roubo de gravetos de eucaliptos feita pela Aracruz Celulose (Fibria) e Suzano Papel e Celulose S.A. – empresas grileiras com histórico de degradação social e ambiental. A prisão foi decretada pelo juiz Salim Pimentel Elias, de Conceição da Barra.

Altione Brandino, Antonio Marcos Cardoso, Domingos Cardoso e Hamilton Cardoso, ficaram presos na penitenciária localizada em Viana, na Grande Vitória, do dia 14 de agosto até o último dia 1° de setembro. A detenção dos quatro membros foi mantida mesmo sob protestos de mais de 500 quilombolas do Território Quilombola do Sapê do Norte, que pararam o trânsito da BR 101 norte por mais de cinco horas contra a prisão arbitrária.  

Outros 24 quilombolas estariam na mira da polícia para serem presos, também acusados de roubo. Para a prisão do dia 14, foram mobilizados cerca de 30 policiais civis do Núcleo de Repressão às Organizações Criminosas e a Corrupção (Nuroc), da Polícia Civil do Espírito Santo.

“As prisões foram no meio da madrugada. Os meninos estão sendo acusados por algo banal. As toras de eucaliptos são sobras que não tem serventia nenhuma para a Aracruz. São madeiras carcomidas por cupim que são usadas pra produzir carvão. Acontece que essa briga não é por gravetos, mas por território”, destaca a quilombola Lenilda Alacrino Almeida, da comunidade de São Domingos, a mesma dos quatro quilombolas presos arbitrariamente.

Os restos de eucalipto são usados pelos quilombolas para a produção de carvão, única atividade que restou às comunidades do antigo território do Sapê do Norte, que integra os municípios de Conceição da Barra e São Mateus, após a chegada da Aracruz, no período da ditadura militar.

Solidariedade aos quilombolas

É para a comunidade de São Domingos que o Sindibancários/ES reuniu doações de alimentos, roupas e fraldas descartáveis na última festa das bancárias e dos bancários, dia 29 de agosto, para doação. Os alimentos serão entregues à comunidade dia 13 de setembro pela entidade.

Sem direito à terra garantido e com a destruição das florestas e rios causada pela plantação de eucalipto, os quilombolas perderam suas fontes de subsistência, que eram a pesca, a caça e o plantio de alimentos. Hoje, o cenário na comunidade é de miséria e muitas dificuldades.

“O eucalipto destrói a terra e na região de São Domingos também foi fator da causa da seca dos rios. Os quilombolas não podem mais caçar, pescar e não têm terra para plantar, pois a plantação de eucalipto acabou com tudo. Essa comunidade precisa da solidariedade da população na luta pela terra e pelo respeito à natureza. A categoria bancária, por meio do Sindibancários/ES, não poderia ficar omissa diante dessa injustiça cometida contra a comunidade quilombola de São Domingos. Por isso, além de doar esses alimentos e fraldas, continuaremos mobilizados na luta dos quilombolas”, destaca a diretora do Sindibancários/ES, Lucimar Barbosa.

Agressão “coincidente”?

Em 2009, a mesma polícia do governo Paulo Hartung (PMDB) fez uma operação de guerra contra os quilombolas, com cerca de 100 policiais fortemente armados do Batalhão de Missões Especiais (BME), da 3ª Companhia do Batalhão Militar do Meio Ambiente (BPMA) e de três grupos da 5ª Companhia Independente, além do apoio de milicianos da Garra – segurança armada da Aracruz Celulose (Fibria).

Naquele ano, foram realizadas prisões arbitrárias de 32 quilombolas.  Esse foi um dos episódios mais violentos e de agressões e humilhações aos quilombolas no norte do Estado.

Em 2013, a Justiça Federal acatou pedido do Ministério Público Federal (MPF-ES), em ação civil pública, e determinou o pagamento, pelo Estado, de R$ 100 mil às famílias da comunidade de São Domingos. O valor é referente a danos morais coletivos praticados pela Polícia Militar durante a operação.  No entanto, até hoje a indenização não foi feita.

Na época, a juíza federal Mariana Carvalho Bellotti seguiu o entendimento do MPF-ES, que considerou abusiva e agressivamente desnecessária a atuação policial nesse caso. Para a juíza, a operação resultou “em grave desrespeito aos direitos humanos fundamentais de dezenas de indivíduos de uma mesma comunidade, que presenciou todos os acontecimentos e vivenciou, como grupo, um desrespeito que gerou claro dano moral à população quilombola da comunidade de São Domingos, configurando situação de humilhação, perseguição e tratamento como uma subcategoria de cidadãos”.

A acusação contra os quilombolas era a mesma: roubo de eucalipto, mas sequer houve apreensão de madeira. Além disso, os policiais não tinham mandado de prisão ou estado de flagrante delito o que, segundo a juíza, por si só, já é ilegal.

Em 2009, outras arbitrariedades foram registradas, como o transporte dos presos algemados, em ônibus e camburões, da sua comunidade, na zona rural, para a delegacia do município de São Mateus, onde ficaram detidos das 9 às 18 horas, sem alimentação e possibilidade de contato com familiares, advogados ou com representantes de outros órgãos públicos. Após serem liberados, os quilombolas não tinham como voltar para suas casas, pois não havia ônibus e vários deles não tinham dinheiro.  Os quilombolas tiveram ainda seus celulares apreendidos e foram fotografados, mas não se sabe qual a finalidade dessa identificação, já que esta não foi incluída no inquérito policial.

Com informações do site de notícias Século Diário. 

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