Condenação do Itaú por irregularidade na concessão de férias reforça ação do Sindibancários/ES

O Itaú Unibanco S.A. deverá pagar aos bancários do Rio Grande Sul o dobro do valor referente a dez dias de férias convertidos em abono pecuniário, com acréscimo de um terço. A irregularidade na concessão de férias aos bancários e a fraude à legislação trabalhista ficaram comprovadas para a Justiça do Trabalho do Rio Grande […]

O Itaú Unibanco S.A. deverá pagar aos bancários do Rio Grande Sul o dobro do valor referente a dez dias de férias convertidos em abono pecuniário, com acréscimo de um terço. A irregularidade na concessão de férias aos bancários e a fraude à legislação trabalhista ficaram comprovadas para a Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul. Essa vitória fortalece a ação movida pelo Sindicato dos Bancários/ES, que já obteve vitória nas primeira e segunda instâncias.

A conversão de um terço das férias em abono pecuniário é uma decisão do empregado, conforme determina o artigo 143 da CLT,e não pode ser imposta pelo empregador. “A imposição do Itaú para que o empregado venda 10 dias de férias está diretamente relacionada à escassez de empregados. O Itaú é um dos bancos líderes em demissões e para alcançar altos lucros mantém a prática do assédio moral, obrigando os empregados a baterem metas e impedindo-os de usufruírem suas férias integralmente” enfatiza o diretor do Sindibancários/ES e bancário do Itaú, Idelmar Casagrande.

Na sentença referente ao processo do Sindibancários/ES, foi determinado que o Itaú pague a todos os funcionários que venderam 10 dias de férias o valor em dobro equivalente a 10 dias de salário, um terço desse período previsto na Constituição Federal e o montante de R$ 2 milhões a título de danos morais coletivos, que serão revertidos ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). O Sindicato agora aguarda o julgamento de recurso de ambas as partes no TST.

Lucro x demissões

Apesar do lucro líquido recorrente de R$ 14,959 bilhões nos nove primeiros meses de 2014, com crescimento de 34,1% em relação ao mesmo período de 2013, o Itaú fechou 308 empregos de setembro de 2013 a setembro de 2014. Somente no terceiro trimestre de 2014, o lucro foi de R$ 5,5 bilhões, alta de 9,7%, segundo a análise feita pela Subseção do Dieese na Contraf. Mesmo com altos lucros, o Itaú mantém uma política de gestão baseada na exploração dos empregados e na tentativa de retirada de direitos trabalhistas.

Fraude

No recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), referente ao processo movido pelos bancários do Rio Grande do Sul, a empresa afirmou que não havia prova de que o empregado fosse compelido a vender dez dias de férias. Sustentou também que não houve prejuízo, pois o bancário recebeu os dias trabalhados. Ao analisar o caso, a Oitava Turma do TST não detectou condições de julgamento do mérito da questão e, por questões processuais, não conheceu do recurso de revista.

O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) constatou que, conforme ficha de registro do bancário, durante todo o contrato houve a conversão de dez dias de férias em abono pecuniário. A empresa, porém, não apresentou os requerimentos do trabalhador para a percepção do abono. Uma testemunha declarou que os empregados não eram liberados para tirar 30 dias de férias. Ao negar provimento a recurso do banco, o Regional manteve a sentença que anulou os dez dias irregularmente “vendidos”, considerando o pagamento feito pelo empregador mera liberalidade.

Com informações da Contraf.

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