Conquista histórica, jornada de seis horas na Caixa completa 31 anos

Ano estratégico para a defesa da Caixa 100% Públicia, conquista das seis horas faz 31 anos neste outubro

Fruto de uma greve histórica dos empregados da Caixa, a conquista do direito à jornada de seis horas completou 31 anos nesse domingo, 30. Nesta data, em 1985, os trabalhadores da Caixa proveram uma forte greve que durou 24 horas. Os empregados, que eram chamados de economiários, também conquistaram o reconhecimento como bancários e o direito à sindicalização.

Hoje, o direito à jornada de seis horas vem sofrendo constantes ataques. A escassez de empregados e a negativa da Caixa em realizar novas contratações têm causado uma sobrecarga de trabalho adoecedora para os bancários. Há ainda o banco de horas implantando pela Caixa, que obriga os bancários a compensarem uma hora, e não serem remunerados.

Outra forma de desrespeito da jornada legal dos bancários é a exigência dos gestores da Caixa para que os empregados cumpram uma hora de almoço mesmo sem demanda para o cumprimento de horas extras. Essa é mais uma forma do banco para driblar a jornada de seis horas.

Mobilização e resistência são a saída para categoria bancária barrar as tentativas de retirada desse e de outros direitos dos trabalhadores, como destaca a diretora do Sindibancários/ES, Rita Lima.

“Devemos ficar atentos à conjuntura atual, em que a retirada de direitos dos trabalhadores é colocada como a saída para a crise do país. A jornada de seis horas foi uma conquista histórica dos empregados da Caixa e tem que ser preservada. Foi um direito arrancado por meio de greve e que foi base para a organização da categoria e da luta por mais direitos.  Por isso é importante resgatar a conquista de seis horas e nos inspirar nessa luta histórica para resistir aos ataques do governo Temer”,  enfatiza Rita.

A luta pelas seis horas

Foi em 1981 que iniciaram as mobilizações pelo direito às seis horas, ao reconhecimento da categoria como bancários e à sindicalização. Nesse ano, a Caixa admitiu 20 mil escriturários básicos por meio de concurso com uma remuneração de 50% menor que a dos funcionários que já trabalhavam na instituição.

Essa realidade causou indignação nos trabalhadores, que passaram a reivindicar isonomia de tratamento. Em virtude das mobilizações, a Caixa realizou, em 1984, dois processos seletivos internos para possibilitar o enquadramento de 4 mil dos 20 mil escriturários básicos, excluindo 16 mil deles. Isso fez com que, em São Paulo, alguns bancários se negassem a fazer as provas como forma de protesto.

Essa recusa resultou na demissão desses trabalhadores e numa grande mobilização pela sua reintegração, pelo enquadramento dos 20 mil escriturários aprovados no concurso, pela jornada de seis horas, pelo reconhecimento dos funcionários da Caixa enquanto bancários e pelo direito à sindicalização.

No Espírito Santo, os trabalhadores e trabalhadoras também participaram ativamente das mobilizações. É o que conta a bancária aposentada Bernadeth Martins. Segundo ela, havia um grande desejo por parte dos funcionários da Caixa de serem reconhecidos enquanto integrantes da categoria bancária. “Antes mesmo de sermos reconhecidos como bancários, muitos de nós participávamos das assembleias do Sindicato para pedir o apoio dos colegas para a nossa luta, e auxiliávamos a fechar agências bancárias durante a greve, pois já nos sentíamos bancários”, recorda.

A APCEF/ES e o Sindibancários/ES encamparam a luta dos trabalhadores da Caixa no movimento nacional puxado pela APCEF. “Mas antes, os funcionários da Caixa tiveram que disputar as APCEFs. As associações tinham um caráter recreativo. Quando vencemos a disputa elas passaram a ter um caráter mais político, mais combativo”, relata. Ela destaca que entre as ações de mobilização que contribuíram para as conquistas históricas está a coleta de abaixo-assinado e envio das assinaturas para o Congresso Nacional.

Um mês depois da greve, no dia 30 de novembro, foi aprovada no Congresso Nacional a lei 4.111-4, de autoria do então deputado Léo Simões, que assegura a jornada de seis horas para os trabalhadores e trabalhadoras da Caixa. A lei foi sancionada pelo então presidente José Sarney, em 17 de dezembro daquele ano. No dia seguinte, o Diário Oficial da União trouxe a garantia do direito à sindicalização a todos os empregados da Caixa, viabilizada com a alteração do parágrafo único do artigo 556 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

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