Banestes: conselheiro eleito, Jessé recorre à Justiça para tomar posse

Eleito com 39,92% dos votos, Jessé Alvarenga foi impedido de tomar posse no Conselho de Administração do Banestes devido a um recurso movido no Banco Central pelo candidato derrotado

Eleito para o Conselho de Administração do Banestes com 39,92% dos votos, o diretor do Sindibancários/ES Jessé Alvarenga está impedido pelo Banco Central de tomar posse. O impedimento é resultado de um recurso movido pelo candidato derrotado nas eleições, Jovenal Gera.

Para garantir a legitimidade do processo e fazer valer a escolha da maioria dos banestianos, Jessé Alvarenga entrará com ação judicial contra a decisão do Banco Central.

O recurso movido por Gera é baseado na Lei n° 13.303, conhecida como lei das estatais, promulgada no dia 30 de junho de 2016, que proíbe a participação de dirigentes sindicais nos Conselhos de Administração de empresas públicas. Jessé, no entanto, foi eleito em março do mesmo ano, ou seja, três meses antes da promulgação da lei, que não tem efeito retroativo.

No recurso, o candidato derrotado alegou ainda que Jessé ocupava cargo de direção partidária, o que também seria um empecilho de acordo com a lei das estatais. Alvarenga contrapôs a informação e apresentou ao BC todos os documentos que comprovam que ele é apenas filiado a um partido, sem função ou cargo de dirigente, argumentos que foram aceitos pelo BC.

A objeção à candidatura de Jessé está sendo caracterizada como perseguição política pela direção do Sindibancários.  “Jessé sempre atuou em defesa do Banestes público e estadual e pela valorização de seus empregados. Quando foi conselheiro entre 2008-2010, denunciou a utilização indevida do dinheiro do banco para pagar multas aplicadas a dirigentes do Banestes. É justamente por sua trajetória de luta por uma gestão transparente que está sendo perseguido pelo candidato derrotado, que tem interesses atrelados ao dos dirigentes do banco. Não vamos aceitar essa tentativa de golpe contra um processo que foi totalmente democrático”, enfatiza o diretor do Sindicato, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).

Para Carlão, a postura de Gera e sua permanência como conselheiro desrespeitam a decisão da categoria. “É uma atitude antidemocrática e deixa dúvidas sobre quais interesses ele representa”, conclui.

Nomeação indevida

A mesma lei utilizada para impedir Jessé Alvarenga de tomar posse no Conselho de Administração não vetou a nomeação do atual secretário da Fazenda do Estado, Paulo Roberto Ferreira, como membro do Conselho de Administração. De acordo com o artigo 17, § 2°, inciso I, da Lei n° 13.303, também é proibida a nomeação de secretário de Estado para o Conselho de Administração ou Diretoria da empresa estatal.

“Fica cada vez mais claro que a decisão do BC é política, em perseguição à luta de Jessé a frente do Sindicato, de defesa do carater público do Banestes e de seus empregados. O mandato de Jessé é visto como um risco para os que querem gerir o Banestes e suas políticas unicamente em benefício do capital privado, sem prestar contas à sociedade”, diz Jonas Freire, coordenador geral do Sindicato.

Matéria publicada no jornal O Banestão, edição de dezembro/2016

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