Convenção Coletiva de Trabalho será assinada nesta sexta-feira

A Convenção Coletiva de Trabalho será assinada pelo Comando nacional dos Bancários e pela Fenaban na próxima sexta-feira, 18, às 10 horas, em São Paulo. A assinatura da CCT marca o fechamento da Camanha Salarial 2013, que contou com a maior greve da categoria nos últimos 20 anos. Às 14h, também em São Paulo, o […]

A Convenção Coletiva de Trabalho será assinada pelo Comando nacional dos Bancários e pela Fenaban na próxima sexta-feira, 18, às 10 horas, em São Paulo. A assinatura da CCT marca o fechamento da Camanha Salarial 2013, que contou com a maior greve da categoria nos últimos 20 anos. Às 14h, também em São Paulo, o Comando assina o acordo aditivo específico com a Caixa.

“Parabenizamos a categoria pelo grau de unidade e disposição para enfrentar os bancos. Na mesa da Fenaban o acordo é vitorioso, com destaque para a compensação dos dias de greve. Com a pressão da categoria conseguimos negociar o abono de cerca de 60% dos dias parados, o que não acontecia há mais de 10 anos, desde o início do governo Lula. Lamentavelmente, não houve negociação pra valer nos bancos públicos federais, nem com as comissões de empresa, nem com Comando. Os representantes dos bancos apenas informaram qual era a proposta, sem abrir negociação. Mais uma vez a maioria cutista do Comando Nacional abriu mão do seu papel de negociadores e se utilizaram do voto de maioria para fechar um acordo rebaixado no BB e na Caixa”, afirma Carlos Pereira de Araújo (Carlão), coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES.

Com os 23 dias de greve, os bancários arrancaram 8,0% de reajuste (aumento de 1,82% acima da inflação) sobre os salários e demais verbas, 8,5% sobre o piso salarial (ganho de 2,29%) e 10% sobre o valor fixo da regra básica e sobre o teto da parcela adicional da PLR (Participação nos Lucros e Resultados). Também aumenta de 2% para 2,2% o lucro líquido a ser distribuído linearmente na parcela adicional da PLR e avança em outras reivindicações econômicas e sociais.

Com a grande mobilização, a categoria também forçou os bancos a recuarem da proposição inicial de compensar todos os dias de greve em 180 dias. Acabaram aceitando compensar no máximo uma hora extra diária, de segunda a sexta-feira, até 15 de dezembro. Vale lembrar que a regra de compensação será válida somente a partir do acordo.

A nova Convenção Coletiva incluirá ainda quatro novas cláusulas: proibição de os bancos enviarem SMS aos bancários cobrando resultados, abono-assiduidade de um dia por ano, constituição de grupo de trabalho com especialistas para apurar as causas dos adoecimentos dos bancários e vale-cultura no valor de R$ 50,00 por mês para os bancários que recebem até 5 salários mínimos.

Pagamento da PLR e dos atrasados

A primeira parcela da PLR será paga pelos bancos até dez dias após a assinatura da Convenção Coletiva. Veja na proposta da Fenaban, abaixo, como será o adiantamento.

Como a data-base da categoria é 1º de setembro, os bancários receberão a diferença retroativa dos reajustes conquistados nos salários e vales refeição e alimentação referentes aos meses de setembro e outubro.

As conquistas dos bancários na Campanha 2013

> Reajuste: 8,0% (1,82% de aumento sobre a inflação).

> Pisos: Reajuste de 8,5% (ganho de 2,29%).
– Piso de portaria após 90 dias: R$ 1.148,97.
– Piso de escriturário após 90 dias: R$ 1.648,12.
– Piso de caixa após 90 dias: R$ 2.229,05 (que inclui R$ 394,42 de gratificação de caixa e R$ 186,51 de outras verbas de caixa).

> PLR regra básica: 90% do salário mais valor fixo de R$ 1.694,00 (reajuste de 10%), limitado a R$ 9.087,49. Se o total apurado ficar abaixo de 5% do lucro líquido, será utilizado multiplicador até atingir esse percentual ou 2,2 salários (o que ocorrer primeiro), limitado a R$ 19.825,86.

> PLR parcela adicional: aumento de 2% para 2,2% do lucro líquido distribuídos linearmente, limitado a R$ 3.388,00 (10% de reajuste).

> Antecipação da PLR até 10 dias após assinatura da Convenção Coletiva: na regra básica, 54% do salário mais fixo de R$ 1.016,40, limitado a R$ 5.452,49. Da parcela adicional, 2,2% do lucro do primeiro semestre, limitado a R$ 1.694,00. O pagamento do restante será feito até 3 de março de 2014.

> Auxílio-refeição: de R$ 21,46 para R$ 23,18 por dia.

> Cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> 13ª cesta-alimentação: de R$ 367,92 para R$ 397,36.

> Auxílio-creche/babá: de R$ 306,21 para R$ 330,71 (para filhos até 71 meses). E de R$ 261,95 para R$ 282,91(para filhos até 83 meses).

> Requalificação profissional: de R$ 1.047,11 para R$ 1.130,88.

> Adiantamento emergencial: Não devolução do adiantamento emergencial de salário para os afastados que recebem alta do INSS e são considerados inaptos pelo médico do trabalho em caso de recurso administrativo não aceito pelo INSS.

> Gestores ficam proibidos de enviar torpedos aos celulares particulares dos bancários cobrando cumprimento de resultados.

> Abono-assiduidade (novidade): 1 dia de folga remunerada por ano.

> Vale-cultura (novidade): R$ 50,00 mensais para quem ganha até 5 salários mínimos, conforme Lei 12.761/2012.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Redução do prazo de 60 para 45 dias para resposta dos bancos às denúncias encaminhadas pelos sindicatos, além de reunião específica com a Fenaban para discutir aprimoramento do programa.

> Adoecimento de bancários – Constituição de grupo de trabalho, com nível político e técnico, para analisar as causas dos afastamentos.

Compromissos

> Inovações tecnológicas – Realização, em data a ser definida, de um Seminário sobre Tendências da Tecnologia no Cenário Bancário Mundial.

> Prevenção de conflitos no ambiente de trabalho – Reunião específica para discutir aprimoramento do processo.

> Discutir um novo modelo de PLR antes da campanha nacional de 2014.

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