Deputados absolvem Temer de apuração de processo criminal

Foram 263 votos contra a abertura do processo, 227 favoráveis e 2 abstenções. Dos deputados federais capixabas, Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP) votaram contra a investigação

O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou na quarta-feira, 02, a autorização para o Supremo Tribunal Federal (STF) abrir processo criminal contra o presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) por crime de corrupção passiva. Foram 263 votos contra a abertura do processo, 227 favoráveis e 2 abstenções. Dos deputados federais capixabas, Lelo Coimbra (PMDB) e Marcus Vicente (PP) votaram contra a investigação.

“O que é possível perceber em relação à bancada capixaba é que a maioria dos parlamentares que votaram a favor do golpe, da terceirização irrestrita e da reforma trabalhista se posicionaram na votação de ontem favoráveis à abertura do processo criminal. Isso mostra o quanto foram pressionados pelos sindicatos, movimentos sociais e pela população em geral, que está insatisfeita com as medidas de retirada de direitos que eles ajudaram a aprovar e com o governo corrupto que esses mesmos parlamentares auxiliaram a colocar no poder ao apoiar o golpe”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.

Esta foi a primeira vez que a Câmara dos Deputados votou uma solicitação para instauração de processo contra um presidente da República. Com a decisão, o STF não poderá analisar a denúncia contra Temer apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no final de junho. O presidente só poderá responder judicialmente após o término do mandato.

Entenda o caso

A denúncia do procurador-geral contra Temer foi elaborada a partir de delação premiada do empresário Joesley Batista, do grupo J&F, que controla o frigorífico JBS e outras empresas. Segundo Janot, Temer teria recebido R$ 500 mil do empresário por meio do ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, então assessor especial de Temer. Rocha Loures chegou a ser preso em junho por determinação do ministro Edson Fachin, do STF, relator do inquérito sobre o caso (Inq 4517). No final do mesmo mês, a prisão foi convertida em prisão domiciliar.

Janot pediu reparação de danos pela infração (de R$ 10 milhões para Temer e de R$ 2 milhões para Rocha Loures); perdimento dos recursos em favor da União; e decretação da perda da função pública.

Como a denúncia é por crime comum, a Constituição Federal determina o julgamento pelo STF, mas desde que 2/3 dos deputados considerem procedente a acusação. Na Câmara, a denúncia foi transformada na Solicitação para Instauração de Processo (SIP) 1/17. A SIP foi debatida na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que aprovou em julho parecer contrário à autorização para o Supremo investigar o presidente da República.

Com informações da Câmara dos Deputados

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