“Debater questões jurídicas é pouco, temos que ir pra rua” diz Alexandre Caso, da Intersindical, sobre a luta contra a terceirização no Brasil

Em 2013 a categoria bancária protagonizou um importante processo de mobilização contra o PL 4330/2004, projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que prevê, dentre outras coisas, a liberação da contratação terceirizada para atividades principais das empresas, as chamadas atividades fim. Depois de uma vitória da classe trabalhadora após barrar a votação do PL […]

Em 2013 a categoria bancária protagonizou um importante processo de mobilização contra o PL 4330/2004, projeto de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO) que prevê, dentre outras coisas, a liberação da contratação terceirizada para atividades principais das empresas, as chamadas atividades fim. Depois de uma vitória da classe trabalhadora após barrar a votação do PL na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara Federal (CCJC), a luta contra a terceirização no Brasil ganha novos elementos e desafios. Em entrevista para o site do Sindicato dos Bancários/ES, Alexandre Caso, bancário e dirigente da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora, fala sobre esse novo cenário de organização da luta contra a terceirização no país.

A Intersindical integra o Fórum Nacional dos Trabalhadores Ameaçados Pela Terceirização. Como surgiu esse fórum e como ele funciona?

Esse Fórum foi articulado a partir de uma audiência pública no TST (Tribunal Superior do Trabalho) em 2011, pra discutir a questão da terceirização de forma geral, se ela é boa ou ruim, se libera ou se não libera… Essa foi a primeira audiência pública da história do TST. Nessa audiência foram convidados os trabalhadores, os representantes dos empresários, a academia e os juristas, e foi feito um grande debate, no qual conseguimos desconstruir todos os argumentos favoráveis à terceirização. A partir daí concluímos que esses setores contrários à terceirização precisavam se completar, então a gente se uniu no Fórum, que é hoje o principal articulador dessa luta.

Além do PL 4330, quais projetos pautam a “regularização” da terceirização no Brasil?

Existe uma disputa no legislativo e outra no judiciário. No legislativo são dois PL’s, o 4330, na Câmara dos Deputados, e PLS 87/10, no Senado. Ou seja, o capital criou uma frente no legislativo para avançar em relação à precarização total do trabalho.

A novidade é que agora esse debate foi para o Supremo Tribunal Federal (STF), no judiciário, por meio de uma ação da empresa Celulose Nipo Brasileira (Cenibra). A Cenibra teve a sua terceirização condenada e entrou com recurso extraordinário junto ao STF questionando a súmula 331, de 1993, que caracteriza o que é atividade meio e atividade fim. Até o momento essa súmula nunca havia sido questionada no STF, por isso entendemos que há uma orquestração do capital que começou no legislativo e agora avança para o judiciário.

O que isso muda no enfrentamento à terceirização?

A luta que fizemos até agora para segurar o PL 4330 na Câmara é diferente da luta no STF, porque no legislativo os parlamentares têm mandatos, e o mandato depende do voto. Por isso nós pressionávamos os deputados através das suas bases eleitorais, denunciando que eles estavam votando contra a classe trabalhadora, e eles estavam preocupados com isso. No judiciário a conversa é totalmente diferente, pois os ministros do STF são vitalícios, eles não estão preocupados com o que a gente pensa ou deixa de pensar.

Além disso, há uma questão fundamental que, diferente do TST, o STF não tem Know-how, propriedade, para discutir terceirização. O STF enxerga a terceirização apenas sobre a ótica de um dispositivo constitucional ferido, mas o debate é muito mais profundo, sobre o que significa liberar a terceirização e o que vem atrás disso, que é a precarização. A grande questão é que no STF não temos o poder de intervir da mesma maneira que a gente tem no legislativo, porque sequer temos acesso aos ministros.

Como está o andamento desse processo no STF?

O processo ainda será discutido, mas o ministro Luiz Fux, relator da matéria, já decretou a repercussão geral, ou seja, a decisão que for tomada valerá para todas as instâncias inferiores. Já existe o chamado sobrestamento no STF, portanto, qualquer matéria que chega lá não pode ser discutida até resolver o problema da repercussão geral, mas ele pode determinar o sobrestamento em todas as instâncias judiciais, suspendendo o julgamento de processos semelhantes nas primeiras e segundas instâncias. Qual o risco disso? As empresas podem começar a fazer contratações proliferando uma quantidade enorme de contratos. Quando o judiciário for julgar a matéria, a quantidade de terceirizados terá aumentado muito, e isso pode ter um impacto no julgamento. Eles podem alegar que existem muitos trabalhadores envolvidos, muitas empresas, e isso é uma forma de pressionar para regularizar a terceirização.

A repercussão geral é muito mais grave do que a discussão no Congresso Nacional com o PL 4330 e o PLS 87/10. No STF são 11 tribunais isolados e, atualmente, o placar é de 8 favoráveis à terceirização e três contrários. A repercussão geral pode ser derrubada em plenário, mas só debater as questões jurídicas é muito pouco, nós temos que ir para a rua. O Fórum é o maior articulador nesse sentido. Nele, cada um cumpre um papel. A academia produz dossiês, colocando os números da terceirização, os juristas nos orientam na tese jurídica, e o movimento sindical tem que ir pra rua, é papel nosso botar o bloco na rua.

Como esse tema deve ser tratado na Campanha Salarial dos bancários, que começa neste mês de agosto?

Nós, da intersindical, estamos tentando fazer com que isso seja uma das principais bandeiras da nossa Campanha Salarial, porque isso muda tudo. A partir do momento que você libera a terceirização, que você limita a súmula 331, a coisa desanda de vez. Temos que ter o cuidado, inclusive, para que o processo eleitoral em curso não atrapalhe a nossa luta.

Existe uma pressão do Capital para implementação de modelos de produção cada vez mais exploradores, com referência em países como Índia e China. Esses projetos em debate no Brasil se relacionam com isso?

Isso não está acontecendo só no Brasil, o mundo inteiro está tentando terceirizar. O PL 4330, o PLS 87/10 e o recurso que está no judiciário nada mais são do que um projeto de avanço de poder por parte do capital, uma tentativa de aumentar a superexploração da força de trabalho. Não é só um projeto de lei, é uma coisa muito maior. O capital está se movimentando o tempo todo para aumentar a mais valia, e uma das opções é aumentar a superexploração da força de trabalho.

Muitas pessoas defendem a terceirização alegando que ela gera emprego, mas isso não é verdade. Pelo contrário. A terceirização faz com que as empresas economizem dinheiro porque elas não cumprem com as mesmas obrigações trabalhistas e a jornadas de trabalho dos terceirizados são maiores, gerando desemprego. Se você analisar a quantidade de horas que trabalha um terceirizado e a quantidade de horas que trabalha um empregado direto, você vai notar que serão necessários menos postos de trabalho para cumprir determinada função, porque o terceirizado tem uma carga horária maior, sem as mesmas garantias trabalhistas.

O que esses projetos mudam especificamente para o emprego bancário?

Hoje o modo de terceirização mais agressivo na categoria bancária é o correspondente bancário. No ano passado, os números do Dieese apontavam para 360 mil correspondentes bancários contra 22 mil agências bancárias do país. Foi uma evolução muito grande; o correspondente foi se alastrando.

A questão é que, hoje, a atividade fim das empresas, a atividade principal, não pode ser terceirizada. No caso dos bancos, as funções, por exemplo, de gerentes, supervisores e caixas, não podem ser terceirizadas. E a grande massa dos bancários atualmente estão nessas áreas. Se a legislação permitir a terceirização nessas áreas e se o ataque à sumula 331 no STF tiver sucesso, não vai haver mais funcionário direto dentro das empresas. Haverá empresas sem trabalhadores, com empregados contratados apenas através de empreiteiras. Imediatamente vai haver um corte de emprego muito grande – e os bancos são rápidos para isso –, e esses postos de trabalhado serão substituídos por empresas intermediadoras de mão de obra. Esse tipo de empresa será proliferado, e a pessoa só vai trabalhar através de um terceiro.

O México aprovou há pouco tempo uma lei de terceirização. Foi um processo muito ruim para os trabalhadores, um caos. E já existe um modelo de banco sem nenhum funcionário. Isso para a categoria bancária é muito ruim, não apenas porque retira o emprego, mas porque, principalmente no caso do PL 4330, mexe com a organização dos trabalhadores. Você divide a categoria permitindo a criação de diversos sindicatos. Permite que você tenha o sindicato dos caixas, o sindicato dos gerentes, o sindicato dos trabalhadores de TI, ou seja, vai pulverizar a organização sindical. Isso é muito ruim para os bancários, porque somos uma das categorias mais organizadas do Brasil, e uma das poucas com uma Convenção Coletiva nacional. Isso vai influenciar até mesmo na nossa representação no parlamento, porque quando você enfraquece os sindicatos, diminui a força que a gente tem de intervenção política em outras esferas.

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