Decisão do STJ derruba liminares de pedidos de desaposentação

Decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as liminares e determinou que os aposentados que se beneficiaram das liminares devolvam à Previdência Social os valores recebidos

Trabalhadores aposentados que garantiram via liminar o recebimento de valores referentes ao pedido de desaposentação terão que devolver os valores à Previdência Social.

O tema é alvo de amplo debate jurídico desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu, em 2016, decisão de repercussão geral afirmando inexistir o direito à desaposentação.  Vários processos que tramitavam na justiça tiveram o pagamento das verbas determinado por decisão liminar, até que fossem julgados.

Agora, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou as liminares e reafirmou o posicionamento do STF, decidindo que os aposentados que se beneficiaram das liminares devolvam à Previdência Social os valores recebidos.

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) já suscitou pedido de uniformização de jurisprudência a fim de fazer valer o entendimento do STJ, o que provavelmente acontecerá, na avaliação do escritório de advocacia responsável pelos processos ajuizados pelo Sindicato.

O INSS também já está peticionando o requerimento da devolução, que se fará mediante desconto mensal no próprio benefício de aposentadoria (normalmente na base de 30%). Por isso, a orientação é de que os aposentados comecem desde já a provisionar os valores recebidos a título de processo de desaposentação.

Desaposentação

O pedido de desaposentação garantia que trabalhadores aposentados que continuavam na ativa pudessem incorporar os novos salários de contribuição, bem como incluir os tempos trabalhados pós-aposentadoria para cálculo de fator previdenciário. Ao todo, 214 processos de bancários foram ajuizados via assessoria jurídica do Sindicato.

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