Justiça garante incorporação de função a descomissionados do BB

A decisão inclui também a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, que passa a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais.

A Justiça do Trabalho determinou que o Banco do Brasil mantenha o pagamento da gratificação para empregados comissionados com mais de 10 anos de função e que foram descomissionados pela reestruturação iniciada em novembro de 2016.

O Juiz Jonathan Quintão Jacob, da 17ª Vara do Trabalho de Brasília (TRT/10ª), aceitou pedido de tutela antecipada em ação civil pública movida pela Contraf e Federações de Sindicatos integrantes do Comando Nacional dos Bancários. A decisão inclui também a incorporação definitiva da gratificação/comissão recebida por 10 anos ou mais, que passa a receber tratamento de salário, acompanhando os reajustes previstos nas CCT´s e ACT´s, com todos os reflexos salariais.

A tutela antecipada é uma decisão preliminar para garantir o exercício do direito até o fim do julgamento das ações que versam sobre a questão. O não cumprimento da decisão por parte do Banco do Brasil pode gerar pena de multa diária de R$1.000,00 (hum mil reais) por empregado.

“É uma importante vitória diante do desmonte promovido pela direção do BB, que obriga o banco a fazer a incorporação de maneira uniforme, atendendo aos bancários que recebiam gratificação por 10 anos ou mais e que foram prejudicados pela reestruturação”, afirma Goretti Barone, diretora do Sindibancários/ES.

Confira o despacho

Com informações da  Contraf

Imprima
Imprimir