Delegados sindicais debatem reforma trabalhista, consequências e mobilização

Delegados e delegadas sindicais da Caixa e do Banco do brasil participaram do Encontro de Delegados Sindicais. A atividade teve como objetivo informá-los sobre as mudanças na legislação trabalhista, como elas afetam os bancos públicos e organizar a resistência coletivamente

Com o objetivo de informar delegados e delegadas sindicais sobre as mudanças na legislação trabalhista, como elas afetam os bancos públicos e organizar a resistência coletivamente foi realizado na quarta-feira, 27, o Encontro de Delegados Sindicais da Caixa e do Banco do Brasil. A atividade aconteceu no auditório do Sindicato dos Bancários/ES e contou com a presença da advogada Laís Carrano, da LBS Advogados Associados, que presta assessoria jurídica para a Fenae e a Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE).

A advogada Laís Carrano no Encontro de Delegados Sindicais

Entre os pontos da reforma trabalhista destacados pela advogada estão a questão do trabalhador hipersuficiente, da não incorporação da gratificação mesmo depois de 10 anos exercendo a função, fim da homologação, tempo à disposição do empregador, negociado sobre o legislado e ultratividade.

Trabalhador hipersuficiente, segundo Laís Carrano, é aquele que tem curso superior e recebe cerca de R$ 11.062,02, ou seja, dois tetos da Previdência. De acordo com a reforma trabalhista, seus direitos não serão assegurados pela Convenção Coletiva, sendo negociados diretamente com o patrão, o que para a assessora jurídica da Fenae e da CEE trata-se da segregação dos trabalhadores e trabalhadoras em grupos com o objetivo de enfraquecer a mobilização.

Quanto à questão da gratificação, a advogada destacou que na legislação atual o trabalhador que for descomissionado após ter ficado no mínimo 10 anos em uma função tem a gratificação incorporada ao salário. Contudo, esse direito é retirado com a nova legislação trabalhista, que passa a vigorar no dia 11 de novembro.

“O trabalhador passa um bom tempo recebendo um determinado valor mensal. Ele se planeja e tem despesas dentro desse orçamento. De repente, do dia para a noite, pode acontecer do gerente querer descomissionar e a remuneração do trabalhador pode ser reduzida drasticamente, sem que ele tenha a possibilidade de preparar a família e se adaptar a nova renda”, diz Laís Carrano.

Entretanto, a advogada salientou que, ao contrário do Banco do Brasil, na Caixa há normativas internas como a RH 151 e a RH 184 que garantem a incorporação da função. Ela também destacou a cláusula 41 do Acordo Coletivo da Caixa 2016/2018, que estabelece que em caso de rescisão de contrato de trabalho a homologação, para apresentação dos cálculos rescisórios, deve ser feita no Sindicato. Isso contraria a reforma trabalhista, já que ela estabelece o fim das homologações.

Portanto, algumas normativas reguladoras internas e artigos da Convenção Coletiva e dos Acordos Coletivos ainda resguardam alguns direitos dos trabalhadores e trabalhadoras bancários retirados da CLT. No entanto, isso não pode ser motivo de acomodação por parte da categoria. Afinal, no caso das Convenções Coletivas e Acordos, a nova legislação pôs fim à norma da ultratividade, ou seja, se antes eles valiam até a assinatura de um novo acordo, agora, caso chegue a data-base e um novo acordo ou Convenção não tenha sido assinado, o que estava em vigor anteriormente deixa de valer.

“Antes, caso o banco não quisesse negociar, pelo menos a categoria teria resguardado os direitos contidos no acordo coletivo. Com a reforma trabalhista, se a instituição financeira resolver não negociar e chegar a data-base sem a assinatura de um novo, os direitos deixam de valer”, explica a advogada.

Outra explicação que Laís Carrano deu foi em relação ao negociado sobre o legislado.

“Antes o acordo coletivo não podia ser abaixo da lei. Com a nova legislação ele poderá suprimir ou reduzir direitos independente do mínimo garantido por lei”, destaca.

Mobilização é essencial para barrar efeitos da reforma

Delegados e delegadas sindicais da Caixa e do BB no Encontro

Durante o Encontro de delegados sindicais a diretora do Sindibancários Rita Lima destacou que a reforma sindical acabou vindo dentro da reforma trabalhista.

“Esse governo não precisou fazer uma reforma sindical com o objetivo de destruir a organização dos trabalhadores, ele buscou fazer isso dentro da reforma trabalhista. É um grande ataque aos nossos direitos. É a volta ao século XIX, ao salve-se quem puder, à época em que os brasileiros e brasileiras estavam dando início a sua organização. Mas embora a reforma trabalhista esteja aprovada, a gente pode desmontá-la e montar nova jurisprudência”, diz Rita.

A advogada Laís Carrano aponta uma saída para isso: “mais do que nunca, é preciso se mobilizar para manter e conquistar direitos. Os trabalhadores e trabalhadoras precisam entender que a reforma trabalhista veio para retirar nossos direitos e precisamos impedir isso”.

“Nós, trabalhadores e trabalhadoras, somos maiores. Quem concentra a riqueza é um percentual muito pequeno. Temos condições de fazer resistência e é fundamental fazê-la”, destaca a diretora do Sindibancários Goretti Barone, que achou os debates do Encontro de Delegados Sindicais muito produtivos, como os relacionados à Campanha Nacional, defesa das empresas públicas, entre outros.

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