Deputados aprovam PL 4330 e trabalhadores promovem paralisação no dia 15

Apesar do protesto dos trabalhadores, das centrais sindicais, movimentos sociais e estudantes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 09, o texto-base do PL 4330. O projeto legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil. Contra essa aprovação, as centrais sindicais e movimentos sociais […]

Apesar do protesto dos trabalhadores, das centrais sindicais, movimentos sociais e estudantes, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 09, o texto-base do PL 4330. O projeto legaliza a terceirização irrestrita e impõe a maior perda de direitos dos trabalhadores de toda a história do Brasil. Contra essa aprovação, as centrais sindicais e movimentos sociais do campo e da cidade promovem uma paralisação no próximo dia 15. 

Ao todo, 324 deputados votaram a favor do projeto, dois se abstiveram e 137 parlamentares foram contrários, dentre eles todos os deputados do PSol, PT, PCdoB e alguns de outros partidos. Já os parlamentares do PMDB, PSDB, PSD, PRB, PR, DEM, PPS, PV, PHS, PSB, Pros, PDT e Solidariedade, com poucas exceções, votaram a favor do projeto da terceirização. 

“Não vamos aceitar esse massacre dos trabalhadores. É preciso a união de todos, das centrais sindicais, estudantes, movimentos sociais do campo e da cidade para barrar esse processo de retirada dos direitos trabalhistas, conquistados ao longo de séculos e com o sangue de muitos trabalhadores. Para os bancários, o PL 4330 representa o fim da categoria, pois permite a substituição de bancários por empregados terceirizados”, enfatiza o diretor do Sindibancários/ES, Jessé Alvarenga. 

Na próxima terça-feira 14, serão apreciados os destaques apresentados pelos partidos sobre os pontos polêmicos, que serão decididos em votações separadas. Depois o projeto segue para tramitação no Senado, onde, se houver alteração, volta para nova votação na Câmara. Só então vai para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

Deputados capixabas contra os trabalhadores

Dos noves deputados federais capixabas, sete votaram a favor do PL 4330. Foram eles: Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Dr. Jorge Silva (PROS); Paulo Foletto (PSB), Sérgio Vidigal (PDT) e Carlos Manato (Solidariedade). Apenas os deputados Givaldo Vieira (PT) e Helder Salomão (PT) foram contra a aprovação do projeto que precariza ainda mais as condições de trabalho no Brasil.

Confira a lista geral da votação.

 

Entenda o PL 4330

O PL 4330 não estabelece limites para a terceirização e permite que qualquer função, inclusive a atividade-fim das empresas, pode ser terceirizada. O modelo poderá ser adotado, inclusive, por órgãos públicos.

Cabe salientar que o texto do projeto não melhora as condições dos cerca de 12,7 milhões de terceirizados (26,8% do mercado de trabalho) e ainda amplia a possibilidade de estender esse modelo para a atividade-fim, a principal da empresa, o que é proibido no Brasil. Fragmenta também a representação sindical e legaliza a diferença de tratamento e direitos entre contratados diretos e terceirizados.

Para Edson Carneiro, o Índio, secretário-geral da Intersindical, o PL 4330 pode ser um tiro de morte nos direitos trabalhistas. “Com a generalização da terceirização para todas as atividades, não melhoraremos a vida de quem já é afetado e ainda atacaremos as conquistas das convenções e acordos coletivos. Não temos duvida do significado desse ataque por parte do Congresso e da importância da unidade contra a fragmentação das organizações trabalhistas e dos fundos essenciais para as políticas públicas”, falou.

Consequências graves

Os riscos e a precarização do trabalho são corroborados por um estudo do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), publicado em 2014. De acordo com o levantamento, o trabalhador terceirizado trabalha três horas a mais, em média, além de receber 25% a menos pelo mesmo serviço.

Segundo o estudo, terceirizados ficam 3,1 anos a menos no emprego do que os trabalhadores contratados diretamente, além estarem mais expostos a acidentes de trabalho, por conta do tempo menor de treinamento.

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Com informações da Contraf.

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