PL 4330: deputados e patrões querem impor à classe trabalhadora maior derrota dos últimos 80 anos

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou na quarta-feira, 25 de fevereiro, que o PL 4330 será votado no plenário no início de abril, após o feriado da Semana Santa. O anúncio foi feito em uma reunião com as centrais sindicais, em Brasília. O projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel, […]

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou na quarta-feira, 25 de fevereiro, que o PL 4330 será votado no plenário no início de abril, após o feriado da Semana Santa. O anúncio foi feito em uma reunião com as centrais sindicais, em Brasília. O projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel, prevê a contratação de terceirizados para exercer atividades-fim nas empresas.

A proposta ainda aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ). Contudo, de acordo com Eduardo Cunha, mesmo que a comissão não analise o projeto de lei será levado ao plenário. “A possível votação do PL 4330 é resultado da articulação de diversas elites econômicas, entre elas os banqueiros, com os parlamentares. A classe trabalhadora deve ficar alerta e se organizar de forma regional e nacional para impedir esse absurdo que está sendo orquestrado com auxílio da Febraban. Se esse projeto for aprovado, a classe trabalhadora brasileira sofrerá a maior derrota dos últimos 80 anos no que diz respeito aos direitos trabalhistas”, afirma o coordenador geral do Sindicato dos Bancários/ES, Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.

O sindicalista destaca que, se necessário, é preciso fazer uma greve geral para impedir a aprovação do PL 4330. “Caso seja aprovado, o PL irá impor à classe trabalhadora um modelo de contratação similar ao trabalho escravo. Essa situação requer que façamos pressão junto aos deputados e senadores contra esse projeto. O movimento sindical deve mobilizar os trabalhadores e trabalhadoras e, se necessário, construir uma greve geral”, diz Carlão.

Além da terceirização das atividades fim, o PL 4330 prevê, ainda, a criação de um sistema paralelo de sindicalização e o fim da responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas. Caso o PL seja liberado, muitos trabalhadores e trabalhadoras que hoje têm seus direitos assegurados pela CLT poderão passar a atuar como funcionários terceirizados, ou seja, aumentará a precarização entre a classe trabalhadora brasileira.

No caso específico dos bancários e bancárias, uma das consequências do PL 4330 é o aumento do número de correspondentes bancários. Além disso, há possibilidade dos bancos terceirizarem todos seus serviços e da empresa contratada repassar a demanda para a outra, iniciando um processo de quarteirização. Também haverá aumento da formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários, que são empresas de uma pessoa só, sem direito a férias, e licenças Destaca-se, ainda, o fim do concurso público. Em vez da contratação por meio de edital de concurso a administração direta e indireta pode recorrer aos prestadores de serviço.

Dados alarmantes

Segundo a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho 2013, no Brasil há 48,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais no país. Desse total, 12 milhões são terceirizados, o que corresponde a 25%. Eles convivem com menos benefícios, mais acidentes de trabalho e condições análogas á escravidão se comparado aos trabalhadores e trabalhadoras contratados diretos para cumprir a mesma função.

De acordo com uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2010 os terceirizados e terceirizadas recebiam em 27% a menos do que os contratados diretos para exercer funções semelhantes e tinham uma jornada semanal 7% maior. O rodízio entre eles também é maior. Um trabalhador terceirizado permanece cerca de 2,6 anos no trabalho, já os não terceirizados, 5,8 anos.

Outro levantamento que comprova a precariedade que a terceirização traz para a classe trabalhadora é o estudo do cientista social Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp). Ele revela que dos 40 maiores resgates de trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos 36 envolviam empresas terceirizadas.

Veja abaixo a lista completa de deputados estaduais e da bancada capixaba na Câmara Federal e no Senado. O Sindibancários solicita a todos e todas que enviem e-mails exigindo dos parlamentares um posicionamento contrário ao PL 4330.

Deputados Estaduais:

Deputado Almir Vieira (PRP) – almirvieira@al.es.gov.br
Amaro Neto (PPS) – amaroneto@al.es.gov.br
Bruno Lamas (PSB) – brunolamas@al.es.gov.br
Cacau Lorenzoni (PP) – cacaulorenzoni@al.es.gov.br
Da Vitória (PDT) – davitoria@al.es.gov.br
Dary Pagung (PRP) – darypagung@al.es.gov.br
Doutor Hércules (PMDB) – doutorhercules@al.es.gov.br / dr.hercules@hotmail.com
Euclério Sampaio (PDT) – eucleriosampaio@al.es.gov.br
Edson Magalhães (DEM) – edsonmagalhaes@al.es.gov.br
Eliana Dadalto (PTC) – elianadadalto@al.es.gov.br
Enivaldo dos Anjos (PSD) – enivaldodosanjos@al.es.gov.br
Erick Musso (PP) – erickmusso@al.es.gov.br
Freitas (PSB) – freitas@al.es.gov.br
Gildevan Fernandes (PV) – gildevanfernandes@al.es.gov.br
Gilsinho Lopes (PR) – gilsinholopes@al.es.gov.br
Guerino Zanon (PMDB) – guerinozanon@al.es.gov.br
Hudson Leal (PRP) – hudsonleal@al.es.gov.br
Janete de Sá (PMN) – janetedesa@al.es.gov.br
José Carlos Nunes (PT) – josecarlosnunes@al.es.gov.br
Luzia Toledo (PMDB) – luziatoledo@al.es.gov.br
Marcos Bruno (PRTB) – marcosbruno@al.es.gov.br
Marcelo Santos (PMDB) – marcelosantos@al.es.gov.br
Marcos Mansur (PSDB) – deputadomarcosmansur@al.es.gov.br
Padre Honório (PT) – padrehonorio@al.es.gov.br
Rafael Favatto (PEN) – doutorrafaelfavatto@al.es.gov.br
Raquel Lessa (SDD) – raquellessa@al.es.gov.br
Rodrigo Coelho (PT) – rodrigocoelho@al.es.gov.br
Sandro Locutor (PPS) – sandrolocutor@al.es.gov.br
Sérgio Majeski (PSDB) – sergiomajeski@al.es.gov.br
Theodorico Ferraço (DEM) – theodoricoferraco@al.es.gov.br

Deputados Federais:

Carlos Manato (SD) – dep.carlosmanato@camara.leg.br
Doutor Jorge Silva (PROS) – dep.dr.jorgesilva@camara.leg.br
Evair de Melo (PV) – dep.evairdemelo@camara.leg.br
Givaldo Vieira (PT) – dep.givaldovieira@camara.leg.br
Helder Salomão (PT) – dep.heldersalomao@camara.leg.br
Lelo Coimbra (PMDB) – dep.lelocoimbra@camara.leg.br
Marcus Vicente (PP) – dep.marcusvicente@camara.leg.br
Max Filho (PSDB) – dep.maxfilho@camara.leg.br
Paulo Folleto (PSB) – dep.paulofoletto@camara.leg.br
Sergio Vidigal (PSD) – dep.sergiovidigal@camara.leg.br

Senadores:

Magno Malta (PR) – magno.malta@senador.leg.br
Ricardo Ferraço (PMDB) – ricardo.ferraco@senador.leg.br
Rose de Freitas (PMDB) – rose.freitas@senadora.leg.br

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