Deputados federais viram as costas para o povo e aprovam PEC 241

Deputados aprovaram a PEC 241 na segunda votação na Câmara. Proposta segue agora para o Senado e se for aprovada irá congelar as verbas públicas para a saúde, educação, habitação e outras políticas públicas por 20 anos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 25, a PEC 241 e jogou no lixo o direito constitucional garantido a todos os brasileiros de acesso a políticas públicas de qualidade. Foram 359 votos a favor do congelamento dos gastos públicos por 20 anos, do sucateamento da saúde, educação e outros serviços essenciais. A PEC segue agora para votação no Senado.

Apenas 116 deputados foram contrários à proposta. A maioria da bancada capixaba manteve o voto contra os direitos do povo e a favor da PEC 241. Foram eles: Carlos Manato (Solidariedade); Dr. Jorge Silva (PHS); Evair de Melo (PV); Lelo Coimbra (PMDB); Marcus Vicente (PP). O deputado Paulo Foletto (PSB), que votou a favor da PEC na primeira votação, está de licença médica e não compareceu à votação. Max Filho (PSDB) se acovardou e não votou. Já os parlamentares Helder Salomão (PT) e Givaldo Vieira (PT) mantiveram o voto contrário à proposta.

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A postura da maioria dos parlamentares brasileiros deixa mais do que evidente de que lado está e a favor de quem atua a Câmara dos Deputados: de banqueiros, grandes empresários, especuladores, lobistas, exploradores do povo. Apesar de todo grito que ecoa da Primavera Secundarista, com a ocupação de mais de mil escolas em todo o país, e da manifestação nas ruas de estudantes, trabalhadores, movimentos sindicais e sociais, a PEC 241 foi aprovada com folga pelos deputados.

“O governo Temer e seus aliados impõem graves retrocessos à política de garantia de direitos dos brasileiros. Por trás dessa PEC está o objetivo único desse governo em beneficiar a elite econômica desse país, os usurpadores de dinheiro público travestidos de investidores, por meio da manutenção do sistema da dívida pública. Nossa luta tem que ser ampliada e fortalecida para barrar essa PEC no Senado e defender a saúde, a educação, e as demais políticas públicas”, enfatiza o coordenador geral do Sindibancários/ES, Jonas Freire.

Auditoria da Dívida Pública, já!

O rigoroso ajuste fiscal de Temer é apresentado como a saída para a crise econômica, tida como oriunda de um excesso de gastos pelo governo Dilma (PT) e que fez crescer a dívida do país. No entanto, a dívida pública brasileira cresce assustadoramente desde a década de 70, por meios escusos e sem nenhuma transparência, como por exemplo a absorção pelo governo de dívidas de empresas privadas com credores estrangeiros.

Além disso, os juros da dívida brasileira estão entre os mais altos do mundo. Somente em 2015, cerca de 42% do orçamento geral da União foi destinado para o pagamento de juros e amortizações da dívida. O sistema da dívida pública é, portanto, o maior esquema de corrupção legalizado do Brasil, uma vez que desvia recursos públicos, que deveriam ser investidos em políticas públicas, para o pagamento de juros aos especuladores estrangeiros e nacionais que detém papéis da dívida.

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Fonte: Auditoria Cidadã da Dívida

Uma das principais saídas para as crises econômica e social que assolam o Brasil está na realização da auditoria da dívida pública. É preciso responder a algumas perguntas: que dívida é essa? Quem são os credores? Quanto já foi pago? Quem se beneficiou? Apurar o valor real que o Brasil deve e destruir o esquema ilegal de construção dessa dívida é garantir mais recursos para uma vida digna à população.

A mesma Câmara que nesta terça-feira, 25, aprova a PEC 241 foi a que manteve o veto da presidente Dilma à realização da auditoria da dívida pública. Caso seja aprovada no Senado, a aplicação da PEC irá acarretar a entrada de milhares de brasileiros na linha da pobreza.

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