Deputados viram as costas para os trabalhadores e aprovam terceirização

Saiba mais sobre as graves consequências do projeto que permite a terceirização irrestrita no Brasil, aprovado por 231 deputados na noite dessa quarta-feira, 22

Na noite dessa quarta-feira, 22, os trabalhadores brasileiros sofreram um duro golpe. Os deputados federais aprovaram o PL 4.302/98, que libera a terceirização irrestrita no Brasil e coloca milhares de brasileiros em situação de trabalho degradante. Com 231 votos a favor, 188 contrários e 08 abstenções, o projeto aprovado coloca em risco direitos históricos conquistados pelos trabalhadores, como férias, décimo terceiro, descanso semanal, entre outros.

Representantes de sindicatos e centrais sindicais de todo o país estiveram em Brasília e mantiveram forte mobilização para pressionar os congressistas a votarem contra o projeto. O diretor do Sindicato dos Bancários/ES Idelmar Casagrande acompanhou a manifestação. “A aprovação desse projeto de lei significa transformar as empresas numa senzala, com trabalhadores cada vez mais sem direitos e precarizados”, diz Idelmar.

Dos dez deputados capixabas, Carlos Manato (Solidariedade), Marcus Vicente (PP) e Lelo Coimbra (PMDB) traíram os trabalhadores e votaram a favor do projeto. Já os deputados Helder Salomão (PT), Sérgio Vidigal (PDT), Givaldo Vieira (PT) Dr. Jorge Silva (Solidariedade), Evair de Melo (PV) disseram “não” ao PL 4302/98. Os deputados Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB) se omitiram e não comparecerem à sessão.

A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) publicou nota ainda na noite de ontem repudiando a aprovação do projeto e destacando as principais consequências para os trabalhadores brasileiros.

Entenda as graves consequências da terceirização

O PL 4.302/98 prevê a terceirização de todas as atividades de uma empresa, seja pública ou privada, e ainda dos serviços públicos. A proposta também permite a “quarteirização”, ou seja, que uma terceirizada contrate outra empresa para prestar o serviço. Além disso, com o PL 4.302 fica permitida a ampliação dos contratos temporários para até nove meses e o fim da responsabilidade solidária e direta das empresas tomadoras de serviços terceirizados.

Quem são as empresas terceirizadas?

As empresas terceirizadoras são empresas que “alugam pessoas” e lucram muito com isso. Essa é a sua função: alugar pessoas para outra empresa. Já a empresa que contrata uma terceirizada também lucra, pois transfere responsabilidades e reduz seu custo. E quem é que perde nessa história? Claro, é o trabalhador terceirizado, que passa a receber salários menores, perde as melhorias conquistadas pelo sindicato da categoria, fica exposto a acidentes e altíssima rotatividade. Além disso, o trabalhador terceirizado encontra muito mais dificuldades para se organizar e defender seus direitos.

Por que a liberação geral da terceirização é tão ruim?

Com a terceirização liberada, os empregadores poderão contratar seus trabalhadores como prestadores de serviços, sem definição de horas de trabalho, sem direito a férias, sem 13º salário, sem licença maternidade, sem FGTS, sem vale refeição e transporte, entre outros. Os trabalhadores receberão bem menos, trabalharão até cansar, sendo simplesmente descartados e substituídos por outros em caso de adoecimento, necessidade de férias, maternidade … etc. O trabalho e os trabalhadores serão transformados em mercadoria descartável. O PL 4.302 precariza, portanto, ainda mais a situação de aproximadamente 12 milhões de trabalhadores terceirizados, e permite que os outros 35 milhões de contratados diretamente sejam submetidos à situação degradante de trabalho.

Terceirização = jornada de trabalho maior

De acordo com a Anamatra, os profissionais terceirizados trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretos, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediado, enquanto os contratados permanentes ficam em seus postos de trabalho, em média, por 5,8 anos.

Bancários estão entre os mais prejudicados

Uma das graves consequências da terceirização para os bancários e bancárias será a possibilidade dos bancos terceirizarem todos seus serviços. Além disso, a empresa contratada também poderá repassar a demanda para outra, abrindo espaço para a quarteirização. Outra ameaça para a categoria é a ampliação do número de correspondentes bancários. Também haverá aumento da formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários, que são empresas de uma pessoa só, sem direito a férias e licenças. Destaca-se, ainda, o fim do concurso público. Em vez da contratação por meio de edital de concurso a administração direta e indireta pode recorrer aos prestadores de serviço.

Empregados de terceirizadas sofrem mais acidentes

Os juízes do Trabalho também alertam para o elevado número de acidentes de trabalho no Brasil: de dez acidentes registrados, oito acontecem com empregados terceirizados. Em nota, a Anamatra destaca que com a terceirização irrestrita essa situação tende a se agravar ainda mais, “gerando prejuízos para esses trabalhadores, para a Sistema Único de Saúde e para Previdência Social que, além do mais, sofrerá impactos negativos até mesmo pela redução global de recolhimentos mensais, fruto de um projeto completamente incoerente e que só gera proveito para o poder econômico”.

Com informações da Intersindical e Anamatra

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