Descomissionado após reestruturação, bancário do BB ganha direito de incorporar função

Empregado exercia funções comissionadas há mais de 10 anos e foi revertido para o posto efetivo de escriturário depois que o cargo que ocupada foi extinto. Justiça garantiu o direito à incorporação com base em princípio da estabilidade financeira.

O bancário do Banco do Brasil Emerson da Silva Santos ganhou na justiça o direito à incorporação de função após descomissionamento provocado pela reestruturação do BB. Emerson exerceu funções comissionadas entre 2005 e 2017. Quando foi descomissionado, exercia o cargo de gerente de relacionamento da agência Iúna, que foi extinto pelo banco, por isso, o bancário foi revertido para o posto efetivo de escriturário.

A Justiça do Trabalho deu ganho de causa ao bancário com base no inciso I da Súmula 372 do TST, que estabelece que “percebida a gratificação de função por dez ou mais anos pelo empregado, se o empregador, sem justo motivo, revertê-lo ao seu cargo efetivo, não poderá retirar-lhe a gratificação, tendo em vista o princípio da estabilidade financeira”.

A decisão deixou claro que a extinção do setor de trabalho do empregado não constitui causa impeditiva do direito à incorporação e que, após longos anos recendo gratificação, o empregado não pode ter seu ganho comprometido por motivo de conveniência administrativa da empresa. “A reestruturação administrativa da empresa, por ser interesse econômico-financeiro, não constitui causa capaz de desonerá-la da obrigação”, determinou a sentença emitida pelo juiz Eduardo Politano de Santana, da Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante (TRT/17ª).

“A reestruturação do BB é parte de um desmonte do banco, foi desrespeitosa e trouxe diversas consequências para os empregados e para a sociedade. A decisão da Justiça é importante e precisamos recorrer a todos os meios possíveis para garantir nossos direitos. Para enfrentar essas mudanças, temos que fortalecer também nossa luta política, procurar o Sindicato, juntar os colegas da agência e pressionar o banco”, avalia a diretora do Sindibancários Goretti Barone.

Anunciada em novembro do ano passado, a reestruturação do Banco do Brasil incluiu diversas medidas enxugamento da estrutura do banco, como fechamento de agências, redução do número de empregados e extinção de cargos. No Estado, três agências foram fechadas e outras duas transformadas em posto de atendimento. Ocorreram descomissionamentos em massa que afetaram diretamente a vida dos bancários e bancárias e um Plano de Aposentadoria Voluntária (PDV) foi lançado, por meio do qual foram desligados mais de 100 empregados só no Espírito Santo. A meta nacional é demitir 18 mil até o fim de 2018. Vários protestos marcaram a luta contra as medidas.

A ação foi movida pelo Sindicato dos Bancários/ES, assessorado pelo escritório Moreira e Melo Advogados Associados.

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