Desconstruir o discurso do “desenvolvimento sustentável” para salvar vidas: o rompimento das barragens da Samarco

Roberto Vervolet, Doutor em Geografia Física pela Universidade de São Paulo e Servidor Público do Espírito Santo, escreve para o site do Sindibancários sobre os impactos sociais e ambientais do rompimento das barragens da Samarco/Vale. Segundo ele, além das vidas da população diretamente atingida, as perdas envolvem recursos materiais, patrimônios culturais e históricos e até […]

Roberto Vervolet, Doutor em Geografia Física pela Universidade de São Paulo e Servidor Público do Espírito Santo, escreve para o site do Sindibancários sobre os impactos sociais e ambientais do rompimento das barragens da Samarco/Vale. Segundo ele, além das vidas da população diretamente atingida, as perdas envolvem recursos materiais, patrimônios culturais e históricos e até a destruição completa de espaços ecológicos e perda de habitat para fauna e flora. 

 

Desconstruir o discurso do “desenvolvimento sustentável” para salvar vidas: o caso do rompimento das barragens da Samarco

Por Roberto José Hezer Moreira Vervloet*

Se tem algo na contemporaneidade que provoca confusão dos espíritos, reflexão vazia de ideias, inércia de pensamento e política mediada pela reprodução da ordem imperante é o famigerado discurso do “desenvolvimento sustentável”, pronunciado por empresas, grupos pseudo-ambientalistas, “políticos profissionais” e até lideranças religiosas. Trata-se de uma ideia repetida continuamente na mídia com a intenção de vender a crença de uma racionalidade fundamentada na ótica de que é possível compatibilizar “desenvolvimento econômico” com preservação dos escassos recursos naturais e dos poucos espaços naturais ainda existentes. O caso do rompimento das barragens da SAMARCO contradiz totalmente essa ótica, sendo um dos incontáveis exemplos que existem na nossa sociedade de como tal racionalidade discursiva, transformada em dogma e bandeira política por esses grupos e setores, não passa de mera forma de controle social e instrumento de manutenção do lucro dessas empresas e segmentos econômicos correlatos, em detrimento do restante da sociedade.

O evento que ocorreu com as barragens da SAMARCO (Fundão e Santarém) no distrito de Bento Gonçalves, localizado no município mineiro de Mariana, levanta questões que volta e meia são apagadas do meio político e, em certa medida, até do ambiente acadêmico: a de que é preciso rever com profundidade o modelo de produção industrial e exploração mineral retrógrado e arcaico existente em nossa sociedade. Não é possível vislumbrar futuro numa sociedade com setores que, através do discurso, almeja a falsa intenção de conseguir compatibilizar esse modelo de produção com preservação de seus recursos e espaços naturais. Pois quem paga a conta é sempre o outro segmento da sociedade, no caso em questão, a população vizinha e mais vulnerável a esses projetos arcaicos. E não paga somente com recursos materiais, mas com a própria vida.

Este sinistro ambiental que possui consequências com ares de uma grande tragédia anunciada (é preciso dizer que não foi o primeiro e, certamente, não será o último) evidencia questões que precisam ser profundamente refletidas, a saber:

– Os impactos ambientais são de escala gigantesca e de mensuração complexa que vão desde a perda de vidas, recursos materiais por parte da população, patrimônios culturais e históricos até destruição completa de espaços ecológicos e perda de habitat para fauna e flora. Eventos dessa magnitude sempre trazem consequências que deveriam, com base nos conhecimentos científicos disponíveis, serem previstos e deste modo, evitados e/ou mitigados ao máximo. São vidas que seriam salvas e, no momento, não é o que está acontecendo;

– O plano de ação e contingência apresentado pela empresa e aprovado pelo órgão ambiental de Minas Gerais não foi capaz de abarcar os desdobramentos dos impactos ambientais e sociais desse evento, muito menos prever sua magnitude; nem mesmo a população de Bento Gonçalves que estava sobre risco direto e imediato foi totalmente contemplada. Os efeitos e consequências se espalham por vastos territórios, em uma ordem escalar de grandeza enorme e de difícil mensuração, extrapolando qualquer análise de ordem pontual;

– Está provado que o licenciamento de um empreendimento deste porte, obrigatoriamente, deve ser realizado dentro da ótica mais rígida possível e existente, devendo as empresas se adequarem a essas normas, sempre com base no princípio da precaução e não as normas serem flexibilizadas em detrimento do “desenvolvimento econômico” e maximização de seus lucros e ganhos. Não é o lucro que deve guiar tal processo, mas os impactos que estes possam causar, sendo prontamente negados pelo Estado e rechaçados pela sociedade quando as consequências se demonstrarem irreversíveis em termos de impactos sociais e ambientais sobre a natureza;

– Atualmente existe o Projeto de Lei 2.946/15 (tramitação em regime de urgência) do governo de Minas Gerais que flexibiliza o sistema de licenciamento ambiental no Estado, e que é combatido por diversos movimentos sociais e ambientais. Fica evidente que, a partir dos impactos originados do rompimento das barragens da SAMARCO, Minas Gerais não pode discutir mudanças no seu sistema de licenciamento sem levar em consideração as consequências que isso pode provocar nos estados vizinhos, principalmente o Espírito Santo, pois devido a sua configuração geográfica, eventos que acontecem neste Estado podem afetar diretamente a vida da população capixaba. E, pelo que se sabe, ninguém do Espírito Santo está participando deste debate feito em Minas Gerais, muito menos os deputados mineiros estão levando tal fato em consideração.

Por fim é preciso refletir sobre a relação custo-benefício de empreendimentos como o da SAMARCO, que em 2014 teve lucro líquido em torno de R$ 2.8 bilhões, originados de uma cadeia produtiva que gera somente 2.900 empregos diretos e 3.500 indiretos, em empresas terceirizadas que prestam serviços para outros segmentos. Trata-se de um índice baixíssimo de criação de postos de trabalho para um capital de giro que envolve bilhões de reais, para uma empresa que se diz uma das maiores exportadoras do país. Ou seja, os “benefícios sociais” desse modelo de organização produtiva, em termos de geração de emprego, é muito baixo perante o ônus social e ambiental que empresas como a SAMARCO geram para a sociedade. E não precisamos nem citar as isenções, linhas de crédito e subsídios fiscais que ela recebe do Estado, pois essa relação ficaria bem dessimétrica. Só para título de exemplo, o turismo e a agricultura desconcentrada geram muito mais postos de trabalho e em pequena quantidade de capital empregada, com muito mais benefícios sociais e ambientais para sociedade, do que essa forma de produção industrial. Trata-se de uma questão política, a opção do Estado, em privilegiar esses segmentos industriais, em detrimento de outros e a troco de “tragédias” anunciadas como a de Bento Gonçalves. Neste sentido, percebemos o quanto do discurso do desenvolvimento sustentável, propalado por essas empresas e ONGs pseudo-ambientalistas, configuram-se como ideia vazia que objetiva vender para todos nós a crença de que a existência desses modelos de produção industrial são inevitáveis, de que são imprescindíveis para economia e que são geradores de riqueza e “desenvolvimento” para a sociedade. É preciso desconstruí-los para salvar vidas.

*Servidor Público do Estado do Espírito Santo e membro da base do Sindipúblicos. Geógrafo e Geomorfólogo – Doutor em Geografia Física pela Universidade de São Paulo.

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