Dois anos após realização de concurso, Caixa se nega a convocar aprovados

Interrompimento de chamamento de aprovados no último concurso motiva protestos e ações contra a Caixa.

No dia 16 de junho de 2014 a Caixa anunciou a aprovação de 32.879 pessoas em um concurso público que teve cerca de 1,2 milhão de inscritos. Contudo, até o momento menos de 8% dos aprovados foram contratados. Isso culminou em diversas manifestações em todo o Brasil em prol da convocação de mais funcionários e, inclusive, em ações judiciais contra a Caixa, sendo que uma delas conseguiu a suspensão do prazo de validade do processo seletivo, válido até o trânsito julgado em ação.

O concurso realizado em 2014 foi o maior da história da instituição financeira. “Havia possibilidade de contratação em diversas áreas. Era a possibilidade de reduzir a sobrecarga de trabalho dos atuais funcionários e de melhorar a qualidade do atendimento à população. Porém, um número ínfimo de aprovados foram convocados. Para piorar a situação, a Caixa implementou vários Programas de Apoio à Aposentadoria (PAA), diminuindo mais ainda  número de empregados e acelerando o processo de precarização das condições de trabalho e atendimento ao cliente”, declara a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.

Lizandre destaca que, além de reduzir o número de bancários e bancárias, a Caixa tem aumentado o número de trabalhadores terceirizados. “Para substituir os concursados tem ocorrido o aumento na contratação de terceirizados, estagiários e correspondentes bancários, o que é lamentável, pois os bancários e bancárias têm papel fundamental na execução das políticas públicas de responsabilidade da Caixa”, afirma.

Outro fato que mostra a falta de compromisso da Caixa com os trabalhadores e clientes é o fato da instituição financeira ter descumprido o Acordo Coletivo da Campanha Salarial 2014, na qual se comprometeu a contratar 2 mil novos empregados. A ampliação do número de empregados foi uma das reivindicações aprovadas no congresso específico da Caixa, ocorrido no dia 21 de maio, no Hotel Praia Sol, em Nova Almeida, durante a Conferência Estadual das Bancárias e dos Bancários.

A proposta de minuta aprovada pelos bancários capixabas será discutida e votada no 32º Conecef, que começa hoje e se estende até o dia 19 de junho, em São Paulo.

Ações contra a Caixa

A Caixa Econômica Federal é alvo de duas Ações Civis Públicas: uma pela falta de convocação dos aprovados no geral e outra específica em relação aos portadores de deficiência. Nos dois casos, o banco já se pronunciou que não há planos para contratar. Na ACP mais abrangente, o procurador Carlos Eduardo Brisolla, do MPT no Distrito Federal e no Tocantins, apontou que “a omissão do réu em não estipular vagas específicas nos editais para suprir as demandas existentes ofende não só o princípio do concurso público, mas também os da moralidade, impessoalidade e, especialmente, o da publicidade, que naturalmente exige transparência”.

Atendendo ao pedido do procurador Brisolla, a juíza Roberta de Melo Carvalho, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília (DF), determinou no dia 29 de janeiro a suspensão do prazo de validade do concurso público de 2014, válida até o trânsito em julgado da ação. Na decisão, a magistrada afirmou que os documentos apresentados pelo Ministério Público demonstram “forte indício de falta de transparência na condução dos concursos públicos e ofensa aos princípios constitucionais que regem a administração pública”. Uma chamada audiência de encerramento está marcada para 8 de julho.

Imprima
Imprimir