É desarquivado PL 6051/2013, sobre participação do representante dos empregados em votações sobre o funcionalismo no Caref

Foi desarquivado no último dia 03, no Congresso Nacional, o PL 6051/2013, tem como objetivo a retirada do parágrafo da Lei 12.353/2010 que veda a participação do conselheiro representante dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref) em debates e votações de temas referentes ao funcionalismo.  O pedido de desarquivamento foi feito […]

Foi desarquivado no último dia 03, no Congresso Nacional, o PL 6051/2013, tem como objetivo a retirada do parágrafo da Lei 12.353/2010 que veda a participação do conselheiro representante dos empregados no Conselho de Administração do Banco do Brasil (Caref) em debates e votações de temas referentes ao funcionalismo. 

O pedido de desarquivamento foi feito pelo deputado Fernando Marroni (PT/RS) após solitação da ANABB.  O Projeto de Lei volta a tramitar na Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, aguardando designação de um relator.

“Essa é uma importante reivindicação dos bancários. É uma contradição ter um representante dos trabalhadores eleito que não pode discutir os temas que mais interessam à categoria. A atuação do Caref, embora muito importante, acaba sendo limitada, já que ele não tem acesso a discussões importantes, nem mesmo estrutura adequada para desempenhar a função”, diz Goretti Barone, diretora do Sindicato dos Bancários/ES e bancária do BB.

A ANABB informou que continuará acompanhando de perto esse projeto e buscará influenciar para que esse pleito do funcionalismo seja atendido pelo Congresso Nacional. 

Histórico do PL

O PL já passou pela Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, onde foi aprovado. No caso de ser aprovado na CCJC, local no qual voltou a ser debatido, será encaminhado para a apreciação no Senado Federal e após para a sanção presidencial.

Com informações da ANABB

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