Eleição para o Conselho de Administração Representante dos Funcionários do Banco do Brasil (CAREF)

Ter um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil é uma antiga reivindicação do movimento sindical, inclusive, pleiteada na minuta específica de negociação. Essa representação tem como um de seus objetivos tornar mais transparente o processo de gestão no banco por meio da participação dos trabalhadores.  No mês de abril o […]

Ter um representante dos trabalhadores no Conselho de Administração do Banco do Brasil é uma antiga reivindicação do movimento sindical, inclusive, pleiteada na minuta específica de negociação. Essa representação tem como um de seus objetivos tornar mais transparente o processo de gestão no banco por meio da participação dos trabalhadores. 

No mês de abril o BB publicou um edital de abertura do processo eleitoral, cujo período de inscrições é de 2 de maio até hoje, dia 10. O edital foi publicado de conforme as normas da Lei 12.353 de 28 de dezembro de 2010 e estabelece que as eleições serão realizadas no período entre 3 e 7 de junho em primeiro turno. Se necessário, haverá segundo turno entre os dias 24 e 28 do mesmo mês.

Contudo, é preciso fazer a seguinte pergunta: o pleito atende aos interesses dos trabalhadores do BB? Realmente, havia uma grande expectativa em relação ao representante dos trabalhadores no Conselho de Administração, porém, mais uma vez, a forma como o processo eleitoral está sendo conduzido revela a face autoritária da direção do banco e dos Governos Lula/Dilma, considerando que a legislação restringe a participação do representante em diversos aspectos, que serão enumerados a seguir:

– Representante eleito atua individualmente, sem vinculação a uma estrutura de representação, por exemplo, um conselho de representante. Além da atuação individual, há limitação de um membro por empresa, tornando minoritária a participação do representante no processo decisório do Conselho.

– Limitação da participação do representante nos temas que envolvam relações sindicais, remuneração, benefícios e vantagens, inclusive matérias de previdência complementar e assistencial, assuntos que são de extremo interesse dos seus representados.

– Não há previsão de estrutura mínima que garanta o exercício do mandato, ou seja, condições adequadas para o exercício da atividade, por exemplo, recursos de comunicação com os representados, assessoramento técnico, dispensa de horas do trabalho regular, recursos para visitas (viagens e deslocamentos para as diversas áreas da empresa), entre outros.

Afora as limitações de ordem legal, avalia-se que a Direção do Banco do Brasil lança o processo em meio ao turbilhão do Plano de Funções para desviar o foco. “Foi apresentado um calendário com tempo restrito para debate e envolvimento dos trabalhadores, demonstrando mais uma vez o descaso com o exercício da democracia e o receio de que os trabalhadores possam, de forma organizada, contribuir tanto para a gestão da empresa quanto conquistar espaços que resgatem uma gestão que respeite os trabalhadores e acolha seus pleitos”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários/ES Goretti Barone.

A diretora acredita que, embora a legislação garanta a eleição de um representante, há um longo caminho a percorrer no sentido de que esse espaço seja realmente de participação efetiva e garantia de que a voz dos trabalhadores será ouvida, prevalecendo os interesses coletivos. “É extremamente desafiador, mas precisamos ousar”, defende Goretti.

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