Em audiência no MPT, bancários denunciam arbitrariedades na reestruturação do BB

A audiência, que ocorreu em Brasília, debateu temas como VCP, funções de caixa, Súmula 372, entre outros.

Representantes de entidades sindicais, do Banco do Brasil e procuradores do Ministério Público do Trabalho (MPT) debateram o processo de reestruturação da instituição financeira em uma audiência no MPT, no dia 07 de fevereiro, em Brasília. O diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Thiago Duda, foi um dos dirigentes sindicais que estiveram presentes na audiência, que debateu temas como VCP, funções de caixa, Súmula 372, entre outros.

Um dos pontos abordados por Thiago durante a audiência foi o fato de que a reestruturação tem como um de seus objetivos rebaixar o salário dos bancários e bancárias.

“Acho que isso é perceptível, por exemplo, no fato de que a comissão de gerente de negócios foi extinta, dando lugar a gerência de serviços. Essa gerência, por mais que o BB negue, cumpre a mesma função da de negócios, mas recebe uma remuneração inferior”, diz Thiago.

Outro exemplo dado pelo diretor do foi a redução da função de assistente e o aumento no número de escriturários.

“No ES, segundo levantamento do Sindibancários, estes números praticamente se equivalem. Esta observação não deixa dúvida de que os trabalhos antes realizados pelos assistentes ficarão sob responsabilidade dos escriturários, deixando clara a intenção de rebaixamento dos salários”.

Diante das críticas feitas por Thiago Duda, corroboradas pelo Ministério Público do Trabalho, ficou estabelecido que o BB deve mostrar dados sobre a movimentação do número de vagas de assistente e de escriturários atualmente, por Estado.

Caixas

Em relação às funções de Caixa, o diretor do Sindibancários relata que durante a audiência o BB afirmou que estão sobrando vagas para exercer essa atividade, o que possibilita o realocamento dos trabalhadores e trabalhadoras. Segundo o banco, há 1.148 funcionários que perderam a gratificação de caixa desde 1º de fevereiro de 2017 e há 1.879 vagas disponíveis para preenchimento.

“O banco fala isso tendo como base o quadro geral, mas se levarmos em conta as realidades locais, vemos que isso não procede. No Espírito Santo, por exemplo, muitas vagas de caixa não estão abertas na mesma praça das pessoas que perderam a gratificação. Quem trabalha num determinado município pode ser realocado para outro bem distante. Esse deslocamento impossibilita a realocação, já que o trabalhador, muitas vezes, não tem condições de mudar de cidade”, explica Thiago Duda.

Outro problema é que os caixas não estão recebendo VCP, pois, de acordo com o banco, não fazem jus ao benefício por não se tratar de comissão.

“O banco sempre tratou a função de caixa como uma comissão. Seja na cultura de tratá-la como um primeiro passo do encarreiramento, seja na formalidade ao considerá-la no PCR e nos sistemas internos. Agora o BB não reconhece essa função como comissão para não ter que pagar e também para fazer ruir a cultura da empresa”, destaca o sindicalista.

VCP e Súmula 372

Após o início do processo de reestruturação, 3.409 funcionários do BB passaram a receber VCP, pois perderam suas funções, e 690 permanecem nas funções até o fechamento das agências. Há 1.619 vagas de funções e, de acordo com o banco, durante o ano haverá prioridade de ocupação das funções vagas por trabalhadores que estão recebendo a VCP.  Um dos pedidos feitos pela Contraf é que o banco não estabeleça data limite para o VCP, o que foi recusado pela instituição financeira. Diante da recusa a Contraf fez uma contraproposta de prazo limite de 12 meses. O BB se comprometeu a avaliar o pedido em nova ocasião, antes do término do prazo da VCP.

Também foi discutido o desrespeito à súmula 372 do TST por parte do BB. Esta garante a incorporação da função perdida por 10 anos ou mais, em caso de descomissionamento sem justo motivo, o que o MPT entende equivaler à justa causa. A Contraf pediu ao banco que este processo fosse feito de forma administrativa, tendo em vista que os descomissionamentos são uma exigência do banco sem motivação do próprio funcionário e sem que estes dessem motivo para tanto. O Banco entende que a reestruturação é um “justo motivo” para descomissionar, numa acepção vulgar do termo. Nesse ponto, não se abriu à discussão.

Outros destaques

Representantes das entidades sindicais, do BB e do Ministério Público também debateram sobre a política do banco em relação às gestantes que estão passando pela restruturação. Há uma preocupação por parte dos trabalhadores e trabalhadoras para que seja respeitada a licença-maternidade, mas que ao mesmo tempo essas funcionárias possam participar dos processos seletivos que estão acontecendo. Para que ao final da licença, as funcionárias não tenham prejuízo, nem de realocação, nem de salários.

Os representantes do BB disseram que nenhuma gestante será descomissionada e que os casos que aconteceram foram revertidos. Segundo o banco, as gestantes não terão perdas durante o período da gravidez e os casos pontuais serão revisados. Na ocasião, foi assegurada a participação das gestantes no TAO Especial desde o início, em processo seletivo, e ainda passam a receber VCP a partir do retorno da licença.

Foi apontada também a necessidade de reestruturação de dívidas dos funcionários que perderem a função, de forma que não onerem mais os trabalhadores e que se observe o limitador de 30% do rendimento para pagamento das parcelas. O banco se comprometeu a analisar o pleito, após reforçar a visão de que, nesse contexto, o funcionário é um cliente do banco.

Os dirigentes sindicais também questionaram se os escriturários e os caixas serão priorizados no SACR. Em resposta, os representantes do banco disseram que os escriturários e os caixas que perderam a gratificação serão priorizados no SACR. Outro problema relatado foi o de que o trabalhador que perde a função de confiança e passa a receber o VCP continua trabalhando 8 horas diárias, o que é uma afronta à jornada de 6 horas do trabalho bancário estabelecida no art. 224 da CLT. E o agravante é que estes trabalhadores foram obrigados a assinar um termo renunciando às horas extras. Os representantes disseram não conhecer o inteiro teor do termo, se comprometendo a trazer um posicionamento na próxima audiência.

Próxima audiência

A nova audiência de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho foi marcada para o dia 2 de março de 2017, às 14h30, na sala da Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília. No próximo dia 22 de fevereiro haverá mesa de negociação, onde o BB passará para a Contraf um posicionamento sobre a aplicação do VCP para os caixas, sobre as remoções no SACR e outros questionamentos debatidos na audiência.

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