Em comunicado, Funcef subestima impactos do contencioso

Segundo a Funcef, o contencioso teve impacto pequeno no déficit do REG/Replan consolidado registrado entre os anos de 2014 e 2016.

Na sexta-feira, 10, a Funcef emitiu um comunicado sobre o contencioso no qual diz que ele teve impacto pequeno no déficit do REG/Replan consolidado registrado entre os anos de 2014 e 2016. De acordo com a Funcef, o contencioso equivale a 3,89% do déficit acumulado nesse período. Ou seja, a fundação, por meio de seu comunicado, quis subestimar o impacto do contingenciamento nos resultados dos planos de benefícios.

A tabela apresentada pela Funcef registra apenas os valores acima da meta atuarial, deixando de lado o total do passivo de perda provável. Enquanto o contencioso evoluiu acima da meta R$ 162,9 milhões no REG/Replan Saldado, por exemplo, o valor total contabilizado como contencioso no plano é de R$ 1,9 bilhão. Além disso, a Funcef omite que o valor acima da meta apresentou crescimento de 23,14% em relação ao ano anterior.

Dúvidas não foram respondidas

O plano de ação, submetido previamente à avaliação da Caixa e da Previc, não foi discutido com os participantes e gerou diversas dúvidas. A principal pergunta que a Fundação não respondeu é quanto os planos já perderam por conta do contencioso. Diferentemente do provisionamento, que já passa dos R$ 2,5 bilhões, os valores que já foram pagos são muito mais altos, mas não são divulgados nos registros contábeis. Somam-se a esses, todos os gastos administrativos e de honorários que também pesam nos planos de benefícios.

Contratação de consultoria

A Funcef anunciou que contratará uma auditoria para revisar os mais de 13 mil processos. Esse trabalho está previsto para começar em janeiro. Não há explicação sobre o porquê da contratação de uma segunda consultoria.

Mais um grupo de trabalho

A Funcef também diz que decidiu formar um grupo de trabalho com a Caixa para tratar do assunto, mas não mostra que em 2014 o grupo que existia entre Caixa, Funcef e participantes foi extinto sem justificativas e que o outro grupo tripartite aprovado em 2016 em negociação com os trabalhadores nunca funcionou.

Revisão na metodologia de provisão

Outra promessa é a revisão da metodologia de contabilização do contencioso. Hoje, as ações judiciais passam por uma classificação de risco, segundo a qual a menor parte dos processos (3.953) é de perda provável, o que pressupõe a contabilização e o provisionamento. O maior volume de ações (7.833) e de recursos (R$ 15,5 bilhões) está nas ações de perda possível (com probabilidade de execução avaliada em 50%). Há ainda 6.452 ações classificadas de perda remota, que envolvem R$ 186 milhões.

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