Em Minas Gerais, Ministério Público do Trabalho aciona Caixa por terceirizar atividades fim

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho acionou a Caixa Econômica por terceirizar ilicitamente serviços de telemarketing. A instituição financeira terceirizava serviços ligados à sua atividade-fim, como atendimento e prestação de informações relativas a serviços e venda de produtos financeiros, como cartões de crédito e seguros. Diante disso, o Ministério Público fixou […]

Em Belo Horizonte, Minas Gerais, o Ministério Público do Trabalho acionou a Caixa Econômica por terceirizar ilicitamente serviços de telemarketing. A instituição financeira terceirizava serviços ligados à sua atividade-fim, como atendimento e prestação de informações relativas a serviços e venda de produtos financeiros, como cartões de crédito e seguros.

Diante disso, o Ministério Público fixou prazo de 12 meses para a Caixa rescindir todos os contratos em vigor relativos à terceirização dos serviços de atendimento ao cliente, além de obrigar o banco a não firmar novos contratos de terceirização. Caso firme, terá que pagar multa de R$ 10 mil pelo descumprimento. “Isso confirma o que o movimento sindical tem combatido, que é a terceirização indiscriminada, uma prática que tem trazido somente precarização para o trabalhador. É inaceitável que a Caixa, uma empresa pública, tenha esse tipo de atitude”, afirma a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.

Lizandre destaca, ainda, que a terceirização indiscriminada na Caixa não acontece somente em Minas Gerais, mas em todo o Brasil, inclusive no Espírito Santo. “Aqui no Estado não há centro de telemarketing, mas a terceirização se faz presente, por exemplo, no atendimento das agências”, explica a sindicalista.

A ação civil pública do Ministério Público do Trabalho é fundamentada pelo relatório de fiscalização elaborado pela Superintendência Regional do Trabalho e Emprego de Minas Gerais (SRTE-MG). Segundo o relatório, 1.135 profissionais empregados da empresa Plansul Planejamento e Consultoria Ltda prestavam serviços para a Caixa. Na Ação Civil Pública consta, ainda, que a Caixa deve ser condenada a pagar R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

A ação tramita na 47ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte e aguarda sentença.

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