Em negociação, CEE/Caixa cobra respeito e debate problemas da categoria, mas banco se cala

A CEE/Caixa cobrou a suspensão de medidas como o GDP e também entregou o Relatório do Contencioso da Funcef

Foto: acervo Fenae

A CEE/Caixa se reuniu com os representantes do banco nesta terça-feira, 15, para mais uma rodada de negociação permanente. As medidas de reestruturação, a RH 37, o programa de Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e questões referente à Funcef estiveram na pauta, mas a Caixa não apresentou respostas às reivindicações da categoria. Para piorar, o banco ainda admitiu a possibilidade de 100 agências serem alvo de fusão ou fechamento, e disse que não há perspectiva de contratação de novos empregados, nem mesmo para repor o quadro de desligamentos do PDVE.

“É uma conjuntura de ataque direto aos empregados e de esvaziamento do banco. A Caixa ficou muda sobre as demandas apresentadas, de forma desrespeitosa. Se quisermos enfrentar esses problemas teremos que repensar nossa mobilização e mostrar força” afirma Rita Lima, diretora do Sindicato.

Para pressionar a direção do banco, ao longo do dia vários estados organizaram ações sindicais em protesto contra as medidas unilaterais que estão levando ao encolhimento do banco e restringindo os direitos dos empregados, como a ampliação do GDP, verticalização, RH 037 – bancário temporário – e a reestruturação, que ataca áreas responsáveis por programas sociais importantes para a população e para o desenvolvimento do país.

Na negociação, a CEE/Caixa também entregou ao banco o Relatório do Contencioso, documento elaborado pela Fenae e Contraf que apresenta um panorama do passivo trabalhista da Caixa e do impacto causado nos planos de benefícios, além de um registro do histórico de debates sobre o tema. Hoje, esse passivo representa um risco para a sustentabilidade dos planos de benefícios.

A Comissão reiterou o pedido de instalação de um Grupo de Trabalho para tratar de assuntos relacionados à Funcef e cobrou solução para o contencioso. A Caixa havia concordado com essa reivindicação em 2015, mas o GT não avançou porque a fundação se recusou a participar das discussões. “É fundamental valorizar esse espaço de negociação, que é a mesa permanente, e nossa reivindicação tem sido de que os participantes sejam ouvidos nos assuntos relativos à Funcef”, destaca o presidente da Federação Nacional dos Aposentados e Pensionistas da Caixa Econômica Federal (Fenacef) e integrante da CEE/Caixa, Edgard Lima.

Bancário temporário

A revogação do RH 037 é uma reivindicação histórica das entidades representativas dos empregados. Apesar de reafirmar que não tem intenção de utilizar o normativo para contratar trabalhadores terceirizados, a empresa se nega a revogá-lo.  O normativo passou por nova atualização no dia 3 de agosto para se adequar à Lei da Terceirização, sancionada por Michel Temer e oriunda do PL 4302, de autoria do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso –, permitindo a contratação de trabalhadores temporários sem qualquer vínculo empregatício com o banco, por meio de empresas que fornecem mão de obra terceirizada, para a realização de tarefas de técnico bancário.

Outra medida contestada pela CEE/Caixa é a ampliação do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) para todos os empregados. A medida está prevista na mais recente versão do normativo RH 205, publicada em julho, que, conforme avaliação da comissão dos empregados, representa uma redação ambígua, não deixando claro os prejuízos que o empregado poderá sofrer caso decida não aderir ao programa.

A CEE reafirmou o posicionamento dos trabalhadores do banco, deliberado durante o 33º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), contrário ao GDP. Um dos pontos que o movimento sindical repudia é a assinatura de acordo individual entre o bancário e a empresa. Entre os absurdos da norma está a classificação do desempenho do empregado em incipiente, emergente (quatro níveis), eficaz, superior em estilo, superior em resultado ou excepcional, conforme o cumprimento de metas.

Desde que anunciou o GDP, em 2015, o movimento sindical e associativo tem se posicionado contra o programa e reivindicado a sua suspensão, mas a Caixa não recuou. Após pressão dos representantes dos trabalhadores, na negociação desta terça-feira, o banco se comprometeu a enviar até o dia 25 de agosto um comunicado aos empregados com esclarecimentos sobre os efeitos do GDP.

Reestruturação

A reestruturação em curso desde julho também fez parte da pauta da negociação. No entanto, a Caixa não apresentou detalhes sobre as medidas que tem adotado. As informações repassadas pelos trabalhadores às entidades sindicais apontam que o processo está afetando áreas estratégicas para o papel social do banco, como programas sociais, habitação e FGTS.

A Caixa se recusa a debater previamente em mesa de negociação as medidas de reestruturação, conforme consignado no Acordo Coletivo, fato também questionado na reunião.

Na negociação, a CEE/Caixa cobrou ainda posicionamento do banco o fechamento de agências, a verticalização e o Programa de Desligamento Voluntário Extraordinário (PDVE). A Caixa alegou que não tem intenção de fechar agências de imediato, mas admitiu que 100 agências unidades estão passando por “acompanhamento” e podem ser objeto de fusão ou fechamento.

Questionada sobre mais contratação de empregados, a Caixa reafirmou que não haverá novas contratações, nem mesmo para repor os trabalhadores que se desligarem no novo PDVE. Como o prazo de adesão terminou nesta segunda-feira (14), o banco não dispõe ainda de dados sobre as adesões.

PCDs

A CEE/Caixa reivindicou posição da Caixa sobre a recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a contratação de pessoas com deficiência (PCDs).  A alegação do banco foi de que o Tribunal não deixou claro como a empresa deve proceder para atender exigência. Para os representantes dos trabalhadores, a postura do banco representa o descumprimento da orientação do TCU.

Avaliadores de Penhor

A Caixa prorrogou o pagamento do adicional de insalubridade após cobrança dos representantes dos trabalhadores, que irão concluir estudo até o final de agosto sobre as condições de trabalho da categoria.

Gerentes de canais

A CEE/Caixa também reivindicou o pagamento de ajuda de custo para os gerentes de canais, que têm gastos elevados com deslocamento para realizar suas atividades. Para a comissão, esses empregados estão pagando para trabalhar.

Com informações da Fenae

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