Plenária decide fazer ato pela sustentabilidade da Banescaixa

Protesto será na quarta-feira, 27, no Palas Center. Bancários da ativa e aposentados estarão juntos na luta contra reajustes abusivos no plano, pela manutenção do aporte do banco e pela mudança da forma de contribuição dos empregados.

Bancários da ativa e aposentados do Banestes farão na próxima quarta-feira, 27, um grande ato em protesto contra os aumentos abusivos na Banescaixa e a suspensão do aporte do banco. A manifestação foi marcada após plenária que aconteceu nesta quinta-feira, 21, no Centro Sindical dos bancários. A concentração será a partir das 8 horas, no Palas Center, prédio onde funciona a direção do banco. Orientação é que todos vistam branco, para marcar simbolicamente a luta pela saúde dos empregados.

A plenária também indicou uma comissão composta por representes do Sindicato e da Banespar, além de Júlio Pompeu, representante eleito para a Fundação e que integra o Conselho da Banescaixa, para fazer as negociações sobre o tema com o banco.

Desde junho o Banestes não realiza o repasse acordado para cobrir as despesas administrativas da Banescaixa, o que pode inviabilizar a continuidade do plano. O banco ainda condicionou a volta do pagamento do aporte à apresentação de um plano de redução dessas despesas.  A direção do Banestes ainda aumentou a parcela fixa da coparticipação dos empregados de R$ 85 para R$ 273, um aumento de 320%, e ontem, formalizou anúncio de que, a partir de dezembro, o teto da parcela sofrerá novo reajuste, passando para R$ 461.

Problemas se agravaram a partir de 2009

Para o Sindicato, os problemas de sustentabilidade da Banescaixa estão ligados diretamente à mudança na forma de contribuição do plano, que em 2009 deixou de ser por percentual e passou a ser por faixa etária, quebrando o princípio da solidariedade. A volta da contribuição por percentual é uma das reivindicações centrais na negociação sobre o plano.

“Mesmo que o banco volte a fazer o aporte, é impossível garantir a sustentabilidade do plano se não discutirmos a forma de contribuição. Temos que retomar a contribuição por percentual para que o plano seja mais justo e para que recupere sua saúde financeira”, alerta Jonas Freire, diretor do Sindicato.

A mudança feita em 2009 reduziu os valores repassados pelo banco e onerou principalmente os trabalhadores com menores salários. Antes, todos os empregados contribuíam com 3,5% da sua renda mensal. Atualmente, um bancário que recebe R$ 3 mil paga o mesmo valor que outro empregado da mesma faixa etária com salário de R$ 10 mil. As mensalidades variam de R$ 103,43 para quem tem até 18 anos, a R$ 620,58, para quem está acima dos 59 anos. Os dependentes também pagam conforme a idade.

Com a mudança do plano, o banco também deixou de contribuir com os aposentados e dependentes. Em função do alto custo, que pode comprometer até 30% do salário, muitos bancários estão desistindo da Banescaixa e procurando outros planos, ou utilizando o Sistema Único de Saúde (SUS). O esvaziamento da Banescaixa também compromete a arrecadação e, consequentemente, a longevidade do plano.

O problema se agrava com os reajustes anuais, superiores à média de reajuste salarial da categoria. Em maio deste ano a tabela do plano foi reajustada em 8,54% e, no ano anterior, em 11%.

Banco está descumprindo ACT

O Sindicato também cobrará a realização das reuniões da mesa permanente sobre Banescaixa, bem como a eleição de representante direto para o Conselho do plano, ambas reivindicações clausuladas no Acordo Coletivo de Trabalho e que ainda não foram cumpridas pelo banco. A comissão para discutir a Banescaixa chegou a ser formada, mas poucas reuniões aconteceram. Já a eleição direta para representantes do Conselho sequer foi organizada. Atualmente, a vaga é ocupada pelo representante eleito para o Conselho de Administração do banco, que é automaticamente indicado para o da Caixa de Assistência.

ERC

Na plenária a diretoria do Sindicato também deu informes sobre a ação judicial que cobra a aplicação da curva de maturidade da Estrutura de Cargos e Remuneração (ECR) para bancários de cargos profissionais e carreiras gerenciais do Banestes.

“A ministra relatora do recurso retirou o processo de pauta para melhor análise. Para nós, significa que o banco está fazendo um forte movimento para tentar reverter a decisão favorável à categoria. Temos informações de que o Banestes contratou o melhor advogado trabalhista de Brasília para acompanhar a ação. O banco está movimentando para que esse processo não baixe para a varas de origem para ser executado”, informou Jessé Gomes de Alvarenga, diretor do Sindicato.

O recurso do banco está sendo julgado pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), última instância processual. O Sindicato ganhou a ação coletiva nas duas instâncias anteriores.

Entenda a ação

O atual plano de cargos e salários do Banco, chamado Estrutura de Cargos e Remuneração (ECR), prevê a “curva de maturidade” para os empregados das carreiras gerenciais e profissionais. A ECR é um sistema de concessão de promoções por merecimento, apurando-se vários critérios objetivos a serem satisfeitos pelos empregados ao longo de cada ano. Embora esteja ainda vigente, o plano foi suspenso pelo Banco em 1998, sob a alegação de ausência de previsão orçamentária, e desde então os empregados deixaram de receber os direitos às promoções.

No processo, demonstrou-se que a “curva de maturidade” é um direito adquirido dos empregados e não poderia ser suprimido sob nenhuma justificativa, sendo, portanto, ilegal a suspensão do plano, conforme defendeu o Sindicato na ação coletiva. Foi exatamente esse o entendimento acolhido pelo Tribunal Regional do Trabalho, em fevereiro de 2014. Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal – responsável pelo julgamento do recurso – decretou que a atitude do banco, de sonegar o direito por ausência de previsão orçamentária, é, realmente, ilegal. Em razão disso, julgou procedente a ação, condenando o Banestes a recompor os salários dos empregados das carreiras profissionais e gerenciais aplicando a “curva de maturidade” desde a suspensão indevida, ocorrida em 1998, bem como a pagar as diferenças salariais relativas aos cinco últimos anos anteriores ao ajuizamento da ação (desde 2007). Todos os bancários do Banestes, pertencentes às carreiras profissionais e gerenciais, são contemplados no processo, independentemente de sindicalização.

 

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