Empregado do Banestes é reintegrado após demissão sem justa causa

A justiça declarou ilegal a dispensa e determinou a imediata reintegração do bancário, com garantidas e condições idênticas de função

Da esquerda para a direita, os diretores do Sindicato Júlio Passos e Murilo Esteves, o assessor jurídico do Sindicato, André Moreira, Anatalio, e os diretores Jessé Alvarenga e Jonas Freire

O bancário Anatalio Braga Filho foi reintegrado ao trabalho nesta sexta-feira, 27, podendo reassumir as tarefas como encarregado de turno no Banestes. Após 32 anos de trabalho no banco, ele foi surpreendido em agosto com o aviso de rescisão de contrato de trabalho, sem qualquer justificativa para sua demissão, seja por desempenho de função ou por resultado.

O Sindicato entrou prontamente com pedido de reintegração na justiça do trabalho, que foi acatado pelo juiz Guilherme Piveti, da 6ª vara do trabalho de Vitória (TRT/17ª)

O Juiz sustentou na decisão que, por ter sido admitido por concurso público, a demissão do empregado deveria ser precedida de ato administrativo devidamente fundamentado. Ele declarou ilegal a dispensa e determinou a imediata reintegração do bancário, com garantidas e condições idênticas de função, remuneração, horário e local de trabalho, bem como condições idênticas de contribuições relativas à Baneses e Banescaixa, sob pena de multa diária de R$ 500,00. Confira a decisão na íntegra.

A demissão de Anatalio foi mais um caso de desligamento arbitrário feito pelo Banestes, cuja incidência vem aumentando nos últimos meses. De junho a outubro, foram quase 10 demissões sem justa causa de trabalhadores que não responderam a processo administrativo e não se enquadram nos pedidos da resolução 831, cláusula do regulamento interno do banco que prevê a requisição por parte do empregado da demissão.

A maior parte desses desligamentos são de bancários já aposentados pelo INSS, e atendem ao interesse da direção do Banestes de enxugar o quadro funcional para reduzir custos com recursos humanos. Ao todo, foram registrados 112 desligamentos entre janeiro e outubro desse ano, e outras 17 homologações estão previstas só na primeira quinzena de novembro.

A reintegração foi comemorada pelo Sindicato. “É uma decisão que comprova a irregularidade das demissões promovidas pelo Banestes e ajuda na reversão dessa política. A mudança na gestão do banco veio acompanhada de uma mudança na relação com os empregados, que ficou muito pior, menos dialogada e mais autoritária, com cobrança de metas, assédio moral, além de outros problemas de condições de trabalho decorrentes da carência de funcionários – todas questões que vem sendo denunciadas pelo Sindicato e negligenciadas pelo banco”, critica Jonas Freire, coordenador geral do Sindicato e empregado do Banestes.

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