Aposentados do BB debatem riscos de mudanças nos planos de autogestão

Durante encontro com aposentados do Banco do Brasil, o conselheiro deliberativo da ANABB Fernando Amaral fez duras críticas às minutas de resoluções da CGPAR e suas propostas que põem em risco o acesso dos bancários e bancárias do bancos públicos federais aos planos de saúde de autogestão por solidariedade e RH.

Fernando Amaral, da ANABB, ressaltou a importância de unificar a luta pela preservação do plano de autogestão.

Entre as diversas mudanças nos planos de saúde de autogestão das empresas estatais federais propostas pelas minutas de resoluções da CGPAR (Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União), uma delas estabelece que a quantidade mínima de beneficiários de planos de autogestão seja de 20 mil vidas, com prazo de 18 meses para que as empresas apresentem proposta de enquadramento a essa regra.

Esse e outros pontos foram debatidos na última terça-feira, 26, durante encontro promovido pela Associação dos Funcionário Aposentados do Banco do Brasil (AFABBES/ANABB), com apoio do Sindibancários/ES, e reuniu cerca de 150 aposentados, especificamente do Banco do Brasil, atendidos pela Cassi.

As resoluções da CGPAR estabelecem diretrizes e parâmetros mínimos de governança e custeio para as empresas estatais federais sobre benefícios de assistência à saúde de autogestão. Durante o encontro, elas foram detalhadas e analisadas pelo conselheiro deliberativo da ANABB, Fernando Amaral.

Ao debater os impactos na vida de todos os participantes do plano de saúde da Cassi, Amaral ressaltou a importância de unificar a luta pela preservação do plano de autogestão, por parte dos aposentados e dos trabalhadores da ativa, denominando esse último de os “aposentáveis”. No Banco do Brasil, os trabalhadores da ativa e os aposentados são atendidos pela Cassi por meio do sistema de solidariedade – o banco arca com 4,5% e os funcionários, 3%.

“As resoluções sobre governança e custeio podem alterar substancialmente o direito de acesso à saúde por parte dos trabalhadores dessas empresas. O que nos preocupa é o governo estar querendo saber o custo específico dos aposentados. Vários planos de saúde já deixaram de atender aos aposentados por conta do contrato de trabalho”, explica Amaral.

Segundo o conselheiro, as resoluções estabelecem, por exemplo, quais são os limites de custeio para cada autogestão das empresas estatais. “Nesse caso, há um risco muito grande. Uma coisa é o governo dizer que, dentro dos próximos anos dois, cada plano de autogestão dos empregados de empresa estatal apresente um plano de sustentabilidade, ou seja, aquilo que for arrecadado tem que ser o suficiente para poder atender o plano de saúde”, detalha Amaral.

No entanto, por outro lado, ele explica que as minutas de resoluções propõem que o banco contribua somente até um determinado valor com o custeio do plano de saúde. “Todo o mais fica por conta do trabalhador, o que leva a um excesso de oneração e pode fazer com que as pessoas saiam do plano”, aponta.

Além disso, Amaral explicou que as minutas obrigam aqueles trabalhadores que ainda vão aderir ao plano de saúde de autogestão ao pagamento proporcional à faixa etária, ou seja, proporcional ao risco de uso: “quanto mais velha a pessoa, mais risco tem de usar o plano de saúde”, o que não garante o acesso de uso.

Ele explica que qualquer plano seja capaz de gerar recurso de modo a custear a totalidade de suas despesas, “o que pode ser dividido pela idade, independente do salário que cada um ganha, ou pode ser um percentual divido entre os trabalhadores,  de modo que o montante arrecadado pague a necessidade de todos, o que configura o sistema de solidariedade”. “Se a regra virar, obrigando a ser por risco de uso, vários trabalhadores podem ficar sem o seu acesso a saúde garantido pela sua autogestão”, alerta Amaral.

Aposentados do BB

Para Mônica Ferreira de Almeida, aposentada do BB, as resoluções são sinais que os trabalhadores aposentados precisam ficar alertas e continuar debatendo os riscos dessas mudanças. “Temos que procurar conhecer e nos inteirar dessas resoluções. Esse encontro foi fundamental para esclarecer a todos e nos manter unidos para buscar as melhores soluções e não deixar que essas propostas venham goela abaixo”, criticou a aposentada.

Já Antônio Carlos Frade, também aposentado do BB, relatou estar preocupado com os aumentos das despesas no plano de saúde. “Fico muito preocupado porque as despesas médicas vão subir mais que meu salário. Já me preparo para desembolsar, ao longo do tempo, cada vez mais. Com a maior oneração que está sendo desenhada com essas resoluções, se não lutarmos podemos ficar numa situação insustentável”, comenta.

Encontro para debater Resoluções da CGPAR foi promovido pela AFABBES/ANABB

Propostas

As minutas de resoluções da CGPAR também estabelecem como regras dos planos de autogestão mensalidade por faixa etária ou salarial; estabelecimento de franquia ou coparticipação; dependentes solteiros até 21 anos (até 24, se cursando escola técnica ou 3º grau), além de limitar a participação das empresas estatais no custeio dos benefícios de assistência à saúde em percentual igual ao percentual da folha de pagamento de 2016, mais 10%, ou 8% da folha de pagamento atual, o que for menor.

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