Entidades articulam fórum em defesa de políticas públicas

Na manhã da última sexta-feira (24), representantes de diversas entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindelpo-ES) para discutirem as últimas ações do governo estadual, dentre essas o afastamento do delegado Rodolfo Laterza do Nuroc e a censura à imprensa aos boletins de ocorrência.A justificativa da […]

Na manhã da última sexta-feira (24), representantes de diversas entidades sindicais e movimentos sociais se reuniram na sede do Sindicato dos Delegados de Polícia Civil (Sindelpo-ES) para discutirem as últimas ações do governo estadual, dentre essas o afastamento do delegado Rodolfo Laterza do Nuroc e a censura à imprensa aos boletins de ocorrência.A justificativa da Sesp do afastamento ter sido por questões sindicais, devido o delegado ser presidente do Sindelpo foi classificada pelas entidades como descabida e fere os princípios trabalhistas, sindicais e constitucionais.

O que se torna estranho é a secretaria não levar em consideração todo o trabalho desenvolvido pelo profissional e esta mesma secretaria ter negado ao delegado, quando esse assumiu o Sindelpo, o seu pedido de afastamento. Vale ressaltar que o posicionamento do delegado não tem aspecto eleitoral, uma vez que o profissional é declaradamente apartidário, sem pretensões de candidatura política, sem sequer possuir filiação partidária e nem título de eleitor do Espírito Santo.

“Eu e meus colegas só defendemos e atuamos no sentido da moralização do poder público, não podemos achar que segurança pública se faz apenas com repressão ao tráfico e aos homicídios. É preciso que todos os delitos, inclusive o crime à administração pública, seja investigada e punida. Precisamos atuar sempre com o princípio do respeito à igualdade, sem privilégios aos mais favorecidos.” pondera Rodolfo Laterza.

Os sindicatos presentes se solidarizaram ao delegado Rodolfo Laterza e toda classe da qual representa e repudiaram veemente a atitude do governo ao classificarem como uma total afronta ao movimento sindical, ferindo às prerrogativas inclusive internacionais estabelecidas pela OIT, do qual o Brasil é signatário. “Não podemos aceitar que um governo com alto índice de criminalidade, diversos casos de corrupção, afaste um operador da segurança pública por este ser dirigente sindical, e justamente um profissional que já trouxe vários benefícios à sociedade por ter desarticulado grandes esquemas de corrupção e criminal”, reforçou um diretor sindical.

Os presentes avaliaram como crítica a forma como se dá a gestão governamental do Estado, em especial a falta de planejamento para ações de segurança pública. E diante do atual cenário, deliberaram pela necessidade da criação de um fórum legalmente constituído para atuar contra as ingerências governamentais que têm afetado toda a sociedade, combater a corrupção, acompanhar de forma contínua a elaboração e a implementação das políticas públicas no Estado, bem como propor alternativas que garantam a efetividade e licitude das ações desenvolvidas pelo poder público.

A publicação da Portaria 064-R da Secretaria de Segurança Pública é um exemplo da necessidade de criação de um fórum. Publicada no dia 13 de novembro de 2013, a Portaria retira da Polícia Civil a prerrogativa de investigar crimes cometidos por policiais militares, que passariam a ser investigados pela Corregedoria Geral da PM. Segundo o Sindelpo, a Portaria é inconstitucional e contraria as diretrizes da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. A portaria vem respaldar conflitos armados com envolvimento de policiais militares que podem resultar na morte de inocentes, como o caso do “Amarildo”, ocorrido no Rio de Janeiro.

“Precisamos articular uma entidade autônoma, que possa pensar e se articular contra tantos desmandos que estão acontecendo no Espírito Santo, que afetam diretamente o cidadão. É preciso que Governo garanta o Estado Democrático de Direito, respeitando as prerrogativas constitucionais e dando autonomia aos profissionais para investigar” avaliou um dos representantes.

Os presentes deliberaram por levar as propostas discutidas às entidades dos quais estavam representando e durante os próximos dias continuar a articulação para que se efetive a criação desse fórum inclusive com a adesão de outros sindicatos e movimentos sociais que não puderam estar presentes.

Imprima
Imprimir