Entidades organizam ato contra o PLS 555, em defesa da Caixa e das estatais

Entidades sindicais e movimentos sociais realizam no próximo dia 14 o Dia Nacional de Luta contra o PLS 555/2015 e em Defesa da Caixa 100% Pública.  O projeto de lei, que tramita no Senado em regime de urgência, cria o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, Estados […]

Entidades sindicais e movimentos sociais realizam no próximo dia 14 o Dia Nacional de Luta contra o PLS 555/2015 e em Defesa da Caixa 100% Pública.  O projeto de lei, que tramita no Senado em regime de urgência, cria o estatuto jurídico das empresas públicas e sociedades de economia mista no âmbito da União, Estados e Municípios, e impõe a abertura de capital das estatais, entre elas a Caixa.

Segundo o Estatuto, toda empresa pública e a sociedade de economia mista deverão ser constituídas sob a forma de Sociedade Anônima (S.A.), com ações de capital aberto negociadas na bolsa, ficando sujeitas ao regime previsto na Lei 6.404/1976, que regulamenta as S.A´s. Ou seja, empresas que hoje são 100% públicas, como a Caixa, deverão privatizar parte de suas ações.

O projeto também estabelece um percentual mínimo de comercialização das ações da empresa – 25% –, que deve estar disponível para venda no mercado até 2 anos após a publicação da lei. Dessa forma, além de acelerar o processo de privatização das estatais, o PLS ainda amplia a parcela privada de algumas empresas públicas que já têm capital misto. É o caso do Banestes, que hoje possui 92,37% das ações pertencentes ao governo do Espírito Santo.

Caixa e BNDES no alvo

Caixa e BNDES, os dois únicos bancos do país com capital 100% público e ainda não organizados sob a forma de S.A., estão na mira do projeto e terão seu caráter público comprometido.  Para o presidente da Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Federal (Fenae), Jair Ferreira, as conseqüências do PLS serão graves e comprometem o papel social do banco.

“O foco dos investidores privados é a rentabilidade, e não o atendimento à população. Hoje a Caixa é agente na aplicação de políticas públicas sociais, como nos programas Minha Casa Minha Vida e Bolsa família. Mas se isso não gerar lucro, não será de interesse do investidor. Dessa forma, o projeto tira do Estado a governabilidade sobre a política das empresas, aproximando-as da lógica de mercado”.

Ferreira questiona também o argumento que justifica o projeto. “Uma das bases de sustentação desse projeto é o discurso da governança e da transparência. Mas a Caixa já é cercada de governança. Existem inúmeros órgãos e instâncias de fiscalização. Não são as medidas propostas pelo projeto que vão garantir maior transparência”, diz o presidente da Fenae.

Sindicalizados e filiados a partido não poderão compor Conselho Administrativo

O PLS555 também veta a indicação de pessoas com vínculo partidário e sindical aos Conselhos de Administração das empresas e diretorias. No caso da Caixa e do Banco do Brasil, qualquer dirigente sindical ou bancário filiado a partido político estaria impedido de ocupar uma vaga, mesmos os representantes dos trabalhadores eleitos.

“É absurdo e inconstitucional. Há uma criminalização do direito à sindicalização e à filiação partidária. E ainda há outro problema. O PLS impede que o controlador indique membros para o conselho e propõe que 20% dos conselheiros sejam independentes. Quer dizer, teríamos uma instância de gestão com a capacidade de gerenciamento reduzida, sendo conduzida por pessoas que representam outros grupos de interesse. O governo será ‘dono’, mas não poderá gerenciar”, explica Jair, que aponta uma redução do controle governamental e social da empresa.

O diretor do Sindibancários/ES, Thiago Duda, destaca que essa já é a realidade de algumas empresas públicas, como o Banco do Brasil, que adota um modelo de gestão alinhado ao mercado e é alvo constante de críticas dos empregados. “Hoje, o presidente do Conselho de Administração do BB é um grande Executivo do Bradesco. Ou seja, essa composição em tese independente na prática amplia a representação da iniciativa privada, com grandes grupos corporativos e financeiros”.  

Composição acionária

Atualmente, o capital social das empresas é composto por ações preferenciais e ordinárias, sendo estas as que garantem o direito a voto na administração da empresa. O estatuto altera também essa composição acionária, estabelecendo que capital social das sociedades de economia seja composto exclusivamente por ações ordinárias. Dessa forma, para manter o controle de gestão das estatais, como exige a Lei, o governo deverá adquirir ações das empresas que ele próprio gerencia. Para se adequar às regras previstas no PLS 555, Petrobrás e Eletrobrás gastariam, respectivamente, R$ 51 bilhões e R$ 132 bilhões em compra de ações, conforme estimativa divulgada pela Fenae.

Votação pode ocorrer a qualquer momento

O PLS 555, chamado Estatuto das Estatais, nasceu da junção de duas iniciativas de senadores tucanos, o PLS 167, de Tasso Jereissati, e o PLS 343, de Aécio Neves. Como corre em regime de urgência no Senado, pode entrar em pauta a qualquer momento e, se aprovado, irá para votação no plenário da Câmara dos Deputados. Isso porque já foi debatido em comissões mistas do Congresso Nacional.

“O projeto está pronto para ser votado, e nós precisamos também estar preparados para enfrentar essa ameaça. Por isso a mobilização de todos é fundamental”, salienta Jair.

Para ter mais informações sobre o projeto acesse o hotsite da Campanha Diga Não ao PL 555!

Trabalhadores e trabalhadoras devem pressionar senadores

Para barrar o PLS 555, o Sindicato convoca os trabalhadores e trabalhadoras para entrem em contato com os senadores do Espírito Santo para pressionar a não aprovação do projeto de lei. A participação de todos é fundamental para que o interesse da classe trabalhadora e de toda a sociedade seja preservado.

Baixe aqui um modelo de carta popular para ser enviada à Câmara dos Deputados.

 

Senadores Capixabas:

MAGNO MALTA (PR)

Telefones:(61) 3303-4161 / 5867

E-mail: magno.malta@senador.leg.br

 

RICARDO FERRAÇO (PMDB)

Telefones:(61) 3303-6590 / 6593

E-mail:ricardo.ferraco@senador.leg.br

 ROSE DE FREITAS (PMDB)

Telefones:(61) 3303-1156

E-mail: rose.freitas@senadora.leg.br

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