Entidades se manifestam contra o PL 4330

A luta contra o PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil, permitindo inclusive que ela seja aplicada nas atividades fim, tem ganhado cada vez mais força. Diversas entidades estão se posicionando contra esse projeto de lei. Entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e o […]

A luta contra o PL 4330, que amplia a terceirização no Brasil, permitindo inclusive que ela seja aplicada nas atividades fim, tem ganhado cada vez mais força. Diversas entidades estão se posicionando contra esse projeto de lei. Entre elas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho (Anamatra) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST)

 

O posicionamento da OAB se deu por meio de uma nota técnica divulgada pela Comissão Nacional de Direitos Sociais (CNDS/CFOAB). De acordo com a comissão, se aprovado, o PL 4330 “incorrerá em graves prejuízos sociais e em sérias violações à Constituição Federal, em nítida afronta ao Estado democrático de direito”.

Por meio da nota a CNDS/CFOAB afirma que a terceirização atenta contra o princípio constitucional do concurso público, pois “admite que empresas públicas e sociedades de economia mista firmem contratos de prestação de serviço com vistas suprir força laboral para sua atividade fim”.

Para a Anamatra, que representa mais de 3500 juízes do trabalho no Brasil, o PL 4330 trata-se de uma manobra para que os empresários possam reduzir custo de pessoal por meio do rebaixamento de salários e de encargos sociais. Já no TST 19 dos 26 ministros assinaram um ofício enviado ao presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara criticando o PL 4330.

Um dos problemas apontados pelo TST é a possibilidade de haver “migração massiva de milhões de trabalhadores hoje enquadrados como efetivos das empresas e instituições tomadoras de serviços em direção a um novo enquadramento, como trabalhadores terceirizados, deflagrando impressionante redução de valores, direitos e garantias trabalhistas e sociais”.

Acesse as cartas abertas divulgadas pelas entidades

TST

Anamatra

OAB

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