Governo Bolsonaro: a ausência de política para mulheres

Entrevista: Zilmar Alverita  é doutora em Ciências Sociais pela UFBA e debate o olhar do novo governo sobre as políticas públicas para mulheres

 

Zilmar Alverita  é doutora em Ciências Sociais pela UFBA. Ela foi a entrevistada da edição de março do jornal Mulher 24 Horas, e debate o olhar do novo governo sobre as políticas públicas para mulheres.  Confira!

Bolsonaro substituiu o Ministério de Direitos Humanos pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado pela pastora Damares Alves. O que essa mudança significa?

A junção de tantas pautas em um único ministério expressa o desejo de inviabilizar políticas existentes.

A opção religiosa da ministra não é um problema em si. A questão é que a ministra deixou claro que em sua prática como gestora não respeitará o principio de laicidade do estado brasileiro. Além disso, esse Ministério faz parte de um governo ultraliberal do ponto de vista da política econômica, o que traz consequências na vida de mulheres, negros, indígenas, de todos os segmentos socialmente vulneráveis. Mais do que nunca, estamos desafiadas a evitar a fragmentação do olhar na hora de avaliar as políticas para mulheres.

Qual o sentido de um ministério da família?

Até o momento a ministra não apresentou à sociedade a sua proposta para a pasta. Na posse falou vagamente que caberia à pasta “o fortalecimento dos vínculos familiares”, e deu um infeliz exemplo: os efeitos do Enem nos vínculos familiares ao permitir que o estudante jovem se afaste da família para estudar. Foi duramente criticada.

Se há algum sentido a criação do Ministério da Família é o de dar legitimidade aos projetos de interesse da bancada evangélica, todos marcados pelo ataque aos direitos humanos, aos direitos das mulheres, da população LGBT e da juventude, como o Estatuto do Nascituro, o Estatuto da Família, a redução da maioridade penal e o Escola Sem Partido. A agitação e propaganda em torno destes projetos passarão por uma pasta que deveria defender os direitos humanos e, portanto, combatê-los. Tomando como exemplo o Estatuto da Família, que estabelece que família é apenas a união entre o homem e a mulher. Esta concepção baseia-se apenas em relações de parentesco/consanguinidade. Ocorre que, no Brasil, existem famílias monoparentais, multiparentais e homoafetivas. Família é todo encontro de pessoas que vão compartilhar aquilo que permite sua reprodução social. Pode ser renda, um teto, um afeto, pode ser adoção. Ao desconsiderar outras composições familiares, o projeto fere o princípio constitucional da igualdade perante a lei. É, portanto, inconstitucional.

O governo alega existir uma “ideologia de gênero” que precisa ser combatida e se justifica afirmando que todos são iguais e que, portanto, devem ser tratados igualmente. Afinal, somos todos iguais?

Há uma desigualdade social e histórica que resulta de relações sociais ou relações de poder, como as relações de gênero e as entre diferentes grupos raciais e étnicos. A igualdade perante a lei é uma conquista dos movimentos sociais. Mas, essa igualdade formal não é a que se observa na vida social. As lógicas do poder do macho e da Casa Grande ainda influenciam discursos e práticas sociais, das quais resultam consequências graves para mulheres e negros. Por isso, é preciso combater as desigualdades raciais, de gênero e sexuais. Tarefa mais difícil após a aprovação, no governo Temer e com apoio de Bolsonaro, da Emenda Constitucional 95 (EC do teto dos gastos), que congela em 20 anos os investimentos para a área social.

Sabemos que a igualdade que almejamos não será alcançada dentro da sociedade gestada pelo capital, porque este modo de produção e de organização da vida tem no racismo, no machismo e na imposição da heterossexualidade um reforço para seu sistema de hierarquização e de exploração da classe trabalhadora. O capital acumula explorando de diferentes formas mulheres, negros e LGBTs, e ao fazer isso atualiza estes sistemas de dominação social, perpetuando-os. Mas, entendo que a nossa luta pelo socialismo deve incluir a luta diária pelo respeito às diferenças.

Luta que se mantém viva…

O povo brasileiro sempre lutou, e não será diferente agora. Na sua rica trajetória de luta, as mulheres brasileiras se levantaram, inclusive nas eleições 2018 com a campanha #EleNão. Este movimento será retomado nas ruas com as resistências à reforma da Previdência e às privatizações. As mulheres estarão nas ruas para dizer não à misoginia, ao ódio, à violência, e para dizer sim à vida, à democracia e ao direito de se organizar e lutar. Nos encontraremos lá!

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