FGTS completa 50 anos e está sob forte ameaça

Gestão do Fundo por bancos privados e uso do dinheiro do Fundo de Investimento do FGTS para financiar obras do setor privado

O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completa 50 anos nesta terça-feira, 13. Mas o momento não é de comemoração e exige forte mobilização dos trabalhadores contra o ataque do governo Temer ao patrimônio dos trabalhadores. Criado em 1966, o FGTS tem como finalidade proteger o trabalhador demitido sem justa causa. No entanto, o Fundo passou a ser alvo da cobiça dos bancos privados e está incluído no pacote de concessões e privatizações do golpista Temer.

Além da função fundamental de auxiliar ou mesmo desestimular a demissão do trabalhador, o FGTS também pode ser retirado quando ocorrem situações extremas, como catástrofes naturais ou desastres grandes, como a tragédia em Mariana (MG), onde o Fundo serviu para amenizar o sofrimento e prejuízo dos moradores da cidade. Outras vantagens do FGTS: com ele o trabalhador pode financiar a casa própria, seja nova ou usada, ou sua construção, reforma e ainda quitação do financiamento do imóvel. Sem isso, o sonho de ter um imóvel próprio ficaria mais distante de ser realizado.

Porém, ao invés de comemorar a data, atualmente os trabalhadores estão preocupados com o futuro do Fundo. Isso porque o governo golpista de Michel Temer pretende rever os programas habitacionais do FGTS, que tem repassado recursos a fundo perdido ao Minha Casa Minha Vida, e mexer na composição do Conselho Curador do Fundo dos trabalhadores.

Privatizações

Além disso, nesta terça-feira, 13, o governo de Michel Temer lança o Programa de Parcerias e de Investimentos (PPI), que prevê leilões para concessões na área de infraestrutura, transporte e saneamento, além da privatização de ativos, principalmente no setor elétrico.

Para garantir o financiamento para as empresas, Temer irá dispor do dinheiro dos trabalhadores do Fundo de Investimento FGTS, sob o discuro de “solucionar a crise econômica” e trazer novos “investimentos”.

“É inaceitável que o dinheiro dos trabalhadores seja destinado para financiar o setor privado. Esse é mais um golpe do governo Temer contra os trabalhadores. Os recursos do FGTS devem beneficiar os trabalhadores, principalmente em época de crise e de alta taxa de desemprego no país”, enfatiza a diretora do Sindibancários/ES, Lizandre Borges.

Fundo bilionário

Com saldo de mais de R$ 300 bilhões, o FGTS, administrado pela Caixa Econômica Federal, desperta o apetite de bancos privados. De acordo com fontes do setor, instituições como Santander e Bradesco estão interessadas em quebrar o monopólio da Caixa. Para os bancos, a principal vantagem seria o acesso a uma montanha de recursos, considerada estável, que lhes permitiria investir em projetos de longo prazo, com retorno atraente. Uma eventual mudança, mesmo que apoiada pelo governo, dependeria do aval do Congresso.

Alguns especialistas alertam, porém, que uma eventual melhora na remuneração do Fundo poderia comprometer sua missão social. O dinheiro do FGTS é usado para financiar habitação, saneamento e infraestrutura, em geral com taxas abaixo do mercado. Se o juro para captar recursos sobe, o efeito é uma alta na outra ponta. A centralização em uma única instituição, por um lado, facilita a vida do trabalhador, que não precisa abrir conta em um banco diferente cada vez que muda de emprego.

Além de pôr a mão na bilionária poupança de milhões de trabalhadores, os bancos enxergam na gestão das contas do FGTS uma possibilidade de fidelização do cliente, que tende a concentrar suas movimentações financeiras em uma única instituição. Há ainda a remuneração pelo gerenciamento do Fundo. Em 2014, a Caixa recebeu R$ 4 bilhões pela prestação do serviço. Esse dinheiro é pago pelo próprio FGTS, que teve lucro de R$ 12,9 bilhões naquele ano, quando encerrou o exercício com saldo de R$ 328,2 bilhões. É o último balanço disponível.

“O FGTS tem uma importante função social e deve continuar sob a responsabilidade da  Caixa, um banco público. Essa é mais uma investida do setor privado, aliado do governo golpista de Temer, para se apropriar de setores estratégicos que a Caixa domina e que são essenciais para a execução de políticas públicas. Precisamos intensificar nossa mobilização para barrar os inúmeros ataques em curso contra a Caixa e os trabalhadores”, enfatiza Lizandre.

Em 2015, a Caixa realizou 37,8 milhões pagamentos aos trabalhadores, o que representa mais de 103 mil operações de saque por dia. Para atender tanta gente, a estrutura não é pequena. São cerca de 83 mil pontos de atendimento, entre agências, lotéricas e correspondentes, espalhados pelo país.

Com informações da Contraf e do site de notícias G1

Imprima
Imprimir

Comentários