Governança da ANABB ameaçada

Um grupo de conselheiros tentou nesta segunda-feira, 27 de abril, destituir o presidente do Conselho Deliberativo (Conde), João Botelho, e eleger para seu lugar a conselheira Cecília Garcez. A pretensa decisão do citado grupamento foi tomada sem a participação dos demais conselheiros, sem amparo nos normativos da Associação, sem abertura do devido processo legal, sem […]

Um grupo de conselheiros tentou nesta segunda-feira, 27 de abril, destituir o presidente do Conselho Deliberativo (Conde), João Botelho, e eleger para seu lugar a conselheira Cecília Garcez. A pretensa decisão do citado grupamento foi tomada sem a participação dos demais conselheiros, sem amparo nos normativos da Associação, sem abertura do devido processo legal, sem direito ao contraditório e a ampla defesa e sem poderes para fazê-lo.

O presidente João Botelho não reconhece a legalidade e a legitimidade da pretensa decisão, conforme documento que encaminhou à Diretoria Executiva. Os demais conselheiros deliberativos também assinaram documento em que igualmente manifestam o não reconhecimento do documento assinado pelo citado grupamento, mantendo o entendimento de que o Sr. João Botelho continua em pleno exercício de suas funções de presidente do Conselho Deliberativo. Vale registrar que o Sr. Botelho foi legitimamente eleito para a presidência do Conde em 12 de dezembro de 2011, em sufrágio previsto no artigo 23, inciso I, do Estatuto da ANABB, com 21 votos, ou seja, pela unanimidade do Conselho Deliberativo.

Para entender o caso

O presidente do Conde, João Botelho, convocou reunião do colegiado para os dias 27 e 28 de abril de 2015. Entre os assuntos da pauta estão o julgamento das contas e a apreciação do relatório da Diretoria Executiva e dos pareceres do Conselho Fiscal e da auditoria independente. Segundo o artigo 23, inciso XX, do Estatuto da Associação, isso deve ser feito até o dia 30 de abril de cada ano.

Ao abrir os trabalhos, o presidente do Conde foi surpreendido com a solicitação de alguns conselheiros para modificar a pauta amplamente divulgada, incluindo como primeiro assunto a ser votado a substituição da vice-presidente Tereza Godoy, que renunciou ao mandato na noite de sexta-feira, 24 de abril.

O presidente Botelho argumentou que não havia urgência da inclusão deste assunto na pauta, uma vez que o artigo 32, parágrafo 2º, do Estatuto da ANABB, prevê que um vice-presidente pode substituir outro por até 90 dias ininterruptos. Além disso, o parágrafo 1º do artigo 33 do Estatuto estabelece que as decisões da Diretoria Executiva podem ser tomadas por um quórum mínimo de 3 de seus membros. Neste sentido, vale lembrar que o mesmo grupo que hoje exige urgência na nomeação para o cargo vago, em 2011, com a renúncia do então vice-presidente Douglas Scortegagna, manteve o cargo sem preenchimento de agosto de 2011 até o fim do mandato daquela Diretoria, em janeiro de 2012.

Para tentar contemplar a preocupação manifestada pelo citado grupamento, o presidente João Botelho dispôs-se, inclusive, a marcar nova reunião do Conde para dentro de 30 dias, uma vez que havia uma pauta extensa a ser cumprida na presente reunião, contemplando alguns assuntos com prazo estatutário final em 30 de abril.

Os integrantes do grupamento de conselheiros que queriam a mudança da pauta argumentaram que, por estarem em maioria – só conquistada, ressalte-se, com a renúncia da vice-presidente Tereza Godoy, que hoje reassumiu as funções de conselheira deliberativa –, exigiam a colocação em votação da proposta que apresentaram. O Sr. Botelho argumentou que, conforme o Regimento Interno, compete ao presidente a aceitação ou não de inclusão de item novo na pauta, e que ele entendia que isso não seria necessário neste momento.

Neste contexto, o grupamento descontente com a não nomeação imediata de conselheiro para preencher a vaga da Sra. Tereza Godoy, resolveu produzir o documento já citado, sem consultar nenhum dos demais conselheiros, decidindo pela substituição do presidente do Conde, o que na prática equivale a uma destituição.

Como o presidente Botelho entendeu que não há qualquer amparo legal e regulamentar à pretensa decisão de um grupamento parcial de conselheiros, acionou a Diretoria Executiva solicitando que a Assessoria Jurídica adote todas as medidas cabíveis, inclusive no âmbito judicial, para fazer cumprir o que está previsto nos normativos da entidade a respeito da governança corporativa.

A Diretoria Executiva tranquiliza os associados, no sentido de que os trabalhos de responsabilidade da Diretoria terão continuidade normalmente. As funções da vice-presidência de Relações Funcionais, que vinham sendo exercidas por Tereza Godoy, serão acumuladas pelo vice-presidente de Relações Institucionais, Fernando Amaral – conforme prevê o Estatuto –, até a nomeação do novo titular do cargo.

Neste meio tempo, a Diretoria estará atenta aos acontecimentos e tomará todas as medidas a seu alcance para que a governabilidade da ANABB não seja prejudicada.

Fonte: Anabb

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