Governo Dilma e Câmara traem os trabalhadores

Na noite desta quarta-feira, 06, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória 665. Publicada em dezembro do ano passado pelo governo Dilma Roussef (PT), a MP 665 altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional, prejudicando a vida de milhares de trabalhadores. […]

Na noite desta quarta-feira, 06, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base da Medida Provisória 665. Publicada em dezembro do ano passado pelo governo Dilma Roussef (PT), a MP 665 altera as regras de concessão do seguro-desemprego, do abono salarial e do seguro-defeso para o pescador profissional, prejudicando a vida de milhares de trabalhadores. A votação foi apertada e o texto foi aprovado por 252 votos a favor e 227 contra. 

Na sessão desta quinta-feira, 07, os deputados rejeitaram qualquer medida de alteração do texto aprovado. Contra os trabalhadores, os deputados Helder Salomão (PT), Givaldo Vieira (PT) e Dr. Jorge Silva (Pros) aprovaram a MP 665. Já os demais votaram contra. A redação aprovada pela Câmara é o relatório da comissão mista que analisou a MP, de autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA). O relatório prevê que, para o primeiro pedido, o trabalhador precisará comprovar o recebimento de salários em pelo menos 12 meses nos 18 meses anteriores à data da dispensa.

No segundo pedido, deverá comprovar o recebimento de 9 salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira solicitação, a regra continua igual à atual: comprovar o recebimento nos seis meses anteriores à demissão.

A versão original da MP previa 18 salários em 24 meses no primeiro pedido e 12 salários em 16 meses no segundo requerimento. Outra mudança em relação à regra atual é a proibição de usar esses mesmos períodos de salário recebido nos próximos pedidos, o que dificulta o recebimento do benefício em intervalos menores. 

Massacre dos trabalhadores

A MP faz parte do pacote de ajuste fiscal anunciado pelo governo. Mais uma vez, para manter uma política econômica que beneficia os grandes empresários, o governo retira direitos dos trabalhadores.

Com essas alterações, o governo pretende economizar R$ 18 bilhões neste ano. No entanto, em 2014 os cofres públicos do Governo Federal deixaram de arrecadar R$ 104,043 bilhões somente com as desonerações de impostos. Esse valor é cerca de 33% maior que o impacto causado em 2013, quando o governo deixou de receber R$ 78,585 bilhões.

“A aprovação dessa medida é mais um retrocesso na garantia dos direitos dos trabalhadores. Durante a campanha eleitoral, a então candidata Dilma Roussef (PT) prometeu que não retiraria direitos nem que a ‘vaca tussa”. Mas antes mesmo de assumir seu segundo mandato, Dilma traiu os trabalhadores ao publicar a MP 665 e a 664, que ainda será votada na Câmara. Agora, com a aprovação da MP 665, fica ainda mais evidente que a maioria dos deputados e o governo atuam contra a classe trabalhadora e a favor dos interesses de uma pequena elite econômica”, analisa o coordenador geral do Sindibancários/ES, Carlos Pereira de Araújo (Carlão).

Retrocesso

Foi às duras penas que o trabalhador brasileiro conquistou os direitos hoje garantidos. O seguro-desemprego, por exemplo, foi implementado somente em 1986 e com a Constituição Federal foi possível organizar um fundo público próprio (Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT), permitindo financiar de forma mais ampla o benefício para os desempregados. Ainda assim, os trabalhadores autônomos e sem carteira assinada ficaram de fora do alcance do benefício.

Com a proposição de tais medidas, o governo Dilma parece desconsiderar as causas da grande rotatividade no emprego, como as péssimas condições de trabalho a que os trabalhadores são submetidos. Além disso, é importante considerar que a partir da crise global, em 2008, por exemplo, a taxa média mensal da rotatividade no emprego assalariado formal subiu 3,9%, enquanto no período pré-crise a rotatividade cresceu 1,8%.

Confira as mudanças

MP 665- alterações- site da Câmara

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