Governo Temer e aliados dão golpe contra trabalhadores com aprovação da reforma trabalhista

A aprovação da reforma trabalhista foi feita sem diálogo com a classe trabalhadora, que se manteve contra o projeto de lei. Isso ficou claro nas diversas manifestações ocorridas em todo o Brasil, como as greves gerais dos dias 28 de abril e 30 de junho e o Ocupa Brasília, em 24 de maio.

Com 50 votos favoráveis, 26 contrários e uma abstenção, o Senado aprovou na terça-feira, 11, a reforma trabalhista, que segue para sanção do presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB). O projeto de lei faz cerca de 200 alterações na CLT, retirando inúmeros direitos da classe trabalhadora brasileira. A reforma representa uma das maiores perdas para os trabalhadores e trabalhadoras nas últimas décadas.

Entre os senadores capixabas, votaram a favor da reforma trabalhista Ricardo Ferraço (PSDB), Rose de Freitas (PMDB) e Magno Malta (PR). Na Câmara dos Deputados, os parlamentares do Espírito Santo que se posicionaram favoráveis na votação que ocorreu no dia 26 de abril foram Evair de Melo (PV), Lelo Coimbra (PMDB), Marcus Vicente (PP), Norma Ayub (DEM) e Paulo Foletto (PSB).

“Um dos nossos desafios enquanto classe trabalhadora é varrer para o lixo da história os senadores e deputados federais que não tiveram respeito com o povo brasileiro. Todos que votaram a favor da reforma trabalhista legislaram em defesa dos banqueiros, das grandes mineradoras, dos mega empresários do agronegócio, do comércio e do setor industrial”, diz o diretor do Sindicato dos Bancários/ES Carlos Pereira de Araújo, o Carlão.

A aprovação da reforma trabalhista foi feita sem diálogo com a classe trabalhadora, que se manteve contra o projeto de lei. Isso ficou claro nas diversas manifestações ocorridas em todo o Brasil, como as greves gerais dos dias 28 de abril e 30 de junho e o Ocupa Brasília, em 24 de maio.

Carlão salienta que a aprovação do projeto de lei não significa o fim das lutas contra as reformas. “Os trabalhadores e trabalhadoras permanecerão mobilizados contra a reforma trabalhista para reverter essas perdas, essa imposição escravagista, pois isso é tarefa nossa. Também permaneceremos na luta contra toda e qualquer iniciativa de retirada de direito que possa vir”, afirma.

Manifestação em frente a entrada principal da UFES 

Trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias profissionais se reuniram na Ufes, em frente a entrada principal, no final da tarde da terça-feira, 11, para o Ato contra a reforma trabalhista. Na ocasião eles fizeram panfletagem de material informativo com o objetivo de explicar as principais perdas que a classe trabalhadora terá com a aprovação da reforma trabalhista.

Veja o que os trabalhadores irão perder com a reforma trabalhista:

Contrato intermitente: A reforma trabalhista prevê o contrato de trabalho intermitente, dando ao empregador a liberdade de remunerar os funcionários apenas pelas horas trabalhadas. Assim, os trabalhadores não terão uma jornada pré-definida de trabalho, ficarão disponíveis 24 horas por dia, vinculados a um contratante que poderá dispor de seu trabalho a qualquer momento. Além disso, a remuneração não precisa corresponder ao mínimo estabelecido pelo salário mínimo.

Pejotização: Outro ponto referente às contratações precárias é a ampliação da possibilidade de contratação de trabalhadores autônomos. Isso permite que as empresas demitam funcionários com carteira assinada para contratar prestadores de serviço, mesmo que diariamente e exclusivamente. A esse tipo de iniciativa dá-se o nome de pejotização. Ela impede que o trabalhador conquiste seus direitos na justiça e não tenha garantidos férias, 13º salário, FGTS, licença-maternidade, entre outros.

Terceirização: A terceirização das atividades fim foi aprovada e sancionada pelo presidente ilegítimo Michel Temer (PMDB) no dia 31 de março. Porém, ela também está prevista na reforma trabalhista. Em ambos projetos de lei há permissão para que as empresas possam terceirizar sua atividade principal, inclusive em empresas públicas e economias mistas.

Negociação individual para quem ganha acima de R$ 11 mil: A reforma trabalhista permite que empregadores façam acordos individuais com trabalhadores que tenham ensino superior e que ganhem valor igual ou superior a dois tetos do INSS (R$ 11.062,62).

Negociado sobre o Legislado: convenções e acordos coletivos irão prevalecer sobre a lei em diversos temas, como jornada de trabalho, banco de horas, intervalo intrajornada, “entre outros” que nem ao menos são especificados no projeto de lei.

Dificuldade de acesso à Justiça do Trabalho: a reforma trabalhista estabelece que empregados e empregadores podem assinar um “termo de quitação anual de obrigações trabalhistas”. Essa iniciativa tirar a decisão de questões trabalhistas da mão da Justiça. Ainda de acordo com a reforma trabalhista, o pagamento dos gastos processuais é de responsabilidade do autor da ação, mesmo se tiver direito à justiça gratuita.

Dano moral: a reforma trabalhista estabelece que as indenizações por danos morais deverão variar de acordo com a faixa salarial do trabalhador. Hoje elas são determinadas por juízes. De acordo com o projeto de lei, caso a ofensa seja de natureza leve, a indenização determinada pelo juiz poderá ser de até três vezes o valor do salário. Se for gravíssima, de até cinquenta vezes. De acordo com o Ministério Público do Trabalho, a norma viola o princípio constitucional de que “todos são iguais perante a lei”, pois permite valores diferentes para trabalhadores com salários diferentes, além de impedir a reparação integral do dano.

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