Greve é direito. Tire dúvidas sobre a paralisação

A adesão à greve não caracteriza abandono de emprego, e qualquer tipo de pressão para que o empregado em greve volte ao trabalho pode ser considerado prática antissindical

A greve da categoria bancária chega ao 29°dia nesta terça-feira, 03, sem sinalização de nova reunião com a Fenaban. É a negativa dos bancos que faz a greve se estender por esse longo tempo. Garantida por lei, a greve é o instrumento mais forte de luta dos trabalhadores, por isso é tão importante.

Se você está sofrendo algum tipo de pressão dos gestores para retornar ou trabalho ou sendo questionado sobre a legalidade da paralisação, mantenha-se informado para que possa exercer o seu direito de greve.

Os bancos podem demitir por abandono de emprego após 30 dias de greve?

Não, porque durante a greve o contrato de trabalho fica suspenso, não se caracteriza abandono de emprego. Portanto, os bancos também não podem demitir por justa causa e a lei não determina prazo para duração da greve.

De acordo com o art. 7° da Lei de Greve, de n° 7.783/89, durante a paralisação, o trabalhador tem seu contrato suspenso, ou seja, mesmo que fique 30 dias em greve, isso não caracteriza abandono de emprego.

“Art. 7º Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.

Parágrafo único. É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos arts. 9º e 14.” (Lei n° 7.783/89)

Reposição dos dias parados

A reposição dos dias parados também é negociada durante as rodadas na Campanha Salarial. Em 2015, o acordo fechado com a Fenaban foi de abono de 50% dos dias parados e com o Banestes foi de 75% desses dias.

É necessário manter 30% do serviço funcionando?

Esta regra vale apenas para atividades consideradas essenciais, relacionadas na lei de greve (7.783/89). Dentre estas, incluem-se a compensação bancária, única atividade do setor bancário, relacionado na lei de greve. Portanto, outros serviços desenvolvidos pelos bancários não são considerados essenciais pela lei.

Pode ser ajuizado dissídio?

Sim, mas os tribunais têm entendido a necessidade de comum acordo entre as partes, Sindicatos e Fenaban, para julgamento do dissídio. Também não há prazo relacionado a dias parados para instauração do dissídio. O número de dias parados não encaminha automaticamente para dissídio.

É preciso voltar ao trabalho, caso o banco obtenha um Interdito Proibitório?

Não, pois o Interdito Proibitório está relacionado apenas aos Comitês de Convencimento, não tendo qualquer relação quanto à volta ao trabalho dos bancários em greve.

Caso o gestor ligue para o bancário, durante a greve, o funcionário é obrigado a voltar ao trabalho?

Não, a greve é direito constitucional (artigo 9.º da Constituição Federal) e o banco está proibido de ligar para que o trabalhador retorne ao trabalho. Isto é uma prática antissindical e pode ser considerada como crime contra a organização dos trabalhadores.

Com informações da Contraf

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