Histórico e ameaças ao Saúde Caixa são debatidos em seminário

No debate, foram feitas conexões entre o Saúde Caixa, a CPC 33 e a tentativa de mudança na regulamentação dos planos de auto-gestão. O evento é parte de um programa de formação desenvolvido pela Fenae em parceria com Apecefs e sindicatos em todo o País.

O debate sobre saúde abriu o segundo dia do Seminário “Saúde Caixa, Funcef e Prividência”, no último sábado, 19, no Sindicato dos Bancários/ES. Plínio Pavão, assessor da diretoria da Fenae, falou sobre o histórico de lutas para conformação do Saúde Caixa e sobre as ameaças ao plano.

O modelo do plano, implementado a partir de 2004, foi resultado de um intenso processo de negociação que garantiu que os custos assistenciais fossem repartidos na proporção 30/70, sendo 30% do custo total repassado pelos empregados e 70% pelo banco. À época, a proposta do banco era que a Caixa tivesse uma contribuição fixa baseada na folha de pagamento, o que poderia aumentar drasticamente o valor do plano para os empregados. Também foi conquista da negociação o estabelecimento da mensalidade proporcional correspondente a 2% do salário, que substituiu a regra de mensalidade linear, proporcionando uma participação mais justa para os bancários.

Saúde Caixa é superavitário

De 2005 a 2008 o Saúde Caixa passou por aumentos sucessivos, de modo que em 2008 a Caixa já havia triplicado o valor da coparticipação dos empregados. Esse processo levou o plano a ter, em 2010, um superávit de 110 milhões, e em 2014, de R$ 570 mi. A expectativa, somados os superávits de 2015 e 2016, é que esse montante já esteja em torno de R$ 670 milhões.

“O problema é que, como plano de autogestão, o Saúde Caixa não foi feito para dar lucro, foi feito para suprir as despesas com a saúde dos empregados. Portanto não havia justificativa para fazer os aumentos. Não há necessidade de superávit, basta ter uma margem de manobra para suprir alguma emergência e evitar que isso resulte em déficit para o plano”, critica Plínio.

Os resultados levaram o movimento sindical a discutir com o banco uma proposta de utilização do superávit acumulado, que inclui a redução da coparticipação dos empregados de 20% para 15%; a inclusão de cobertura de remoção domiciliar por ambulância e a extensão dos programas de qualidade de vida aos dependentes e aposentados. O Acordo, apesar de fechado em mesa de negociação, nunca foi aplicado pela Caixa, que alega que os termos não foram aprovados no Conselho Diretor.

CPC 33

Apesar do balanço contábil positivo, a Caixa tenta alterar sua forma de participação reduzindo os seus custos com o plano. Isso porque o banco se submete, desde 2008, à resolução nº 33 do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), a chamada CPC 33, que exige o provisionamento sob o patrimônio líquido de recursos referentes ao benefício pós-emprego, tais como plano de saúde e previdência complementar. No balanço patrimonial de 2016, foi provisionado só para o Saúde Caixa R$ 13,5 bilhões.

Para reduzir o valor da provisão determinada pela CPC 33, a Caixa quer criar um teto para reduzir o impacto da assistência à saúde nesse provisionamento. A princípio, a proporção de 70% seria mantida, mas o banco teria um teto limitado a um percentual da folha de pagamento. Assim, a projeção atuarial deixaria de ser feita com base na inflação médica, maior e mais imprevisível, e passaria a ser feita pelo índice do INPC, o que reduziria a projeção de provisionamento, mas aumentaria o percentual de contribuição dos empregados.

Plínio explica que a lógica da CPC 33 é altamente privatista.Do ponto de vista da sustentabilidade da empresa, esse provisionamento não significa nada. O problema é na hora de vender, aí sim esse provisionamento terá impacto, porque o comprador vai querer negociar o preço, uma vez que terá o ‘ônus’ desses benefícios o resto da vida. Portanto ele só se justifica numa lógica privatista” diz Plínio, com argumento que reforça a existência de um cenário de ameaças à Caixa 100% pública.

A questão do provisionamento se torna mais grave quando posta em relação com as regras da Basleia III, às quais a Caixa também está sujeita, e cujo prazo para adequação é até 2019. Uma das exigências do acordo internacional é a limitação das operações financeiras a 13% do patrimônio de referência (PR). Como dívidas e reservas patrimoniais puxam o PR para baixo, quanto maior a provisão feita pela Caixa, menor será sua margem para operações de crédito. Por isso é urgente para o banco reduzir os seus custos com o Saúde Caixa.

Outras ameaças

O Acordo Coletivo específico garante a manutenção do Saúde Caixa no formato atual até 31 de agosto de 2018, mas várias ameaças estão postas até lá.

A primeira delas é que, com a reforma Trabalhista, a regra de ultratividade da norma não mais terá validade. Ou seja, se antes, ao vencer um acordo coletivo, a sua validade prorrogada até a assinatura do novo, agora isso não será mais possível. “Do ponto de vista jurídico, isso significa que no dia 1 de setembro de 2018 nós não temos Acordo Coletivo, a não ser que consigamos renovar as nossas cláusulas, inclusive as que versam sobre o Saúde Caixa. Isso nos impõe a necessidade de pensar a campanha nacional desde já, pois teremos um enfrentamento muito grande”, afirma Pavão.

CGPAR

Outa ameaça é que a Comissão Interministerial de Governança e de Administração de Participações Societárias da União – CGPAR, criou um grupo específico, formado por representantes das patrocinadoras nos fundos de auto-gestão e de governo para discutir novas diretrizes e parâmetros para o custeio de benefícios de assistência à saúde. Os objetivos são dois: reduzir custos dos planos de saúde de auto-gestão para as estatais federais e reduzir o valor do provisionamento relativo ao CPC 33.

Segundo Plínio, “ambos os objetivos têm como consequências a transferência de custos para os trabalhadores e a queda da qualidade dos serviços”.

A minuta que vem sendo elabora pela CGPAR se tornou pública por meio de um vazamento de informação, mas acredita-se que as novas regras sejam apresentadas formalmente até o final de agosto. Se aprovadas, elas determinam que a participação da empresa no custeio do plano será de no máximo 50% do total, incluindo custos assistenciais, administrativos e operacionais. Atualmente o rateio de 70 % para a Caixa  e 30% para empregados é feito apenas para as despesas assistenciais, as administrativas e operacionais são integralmente custeadas pela Caixa. Também será criado um limite para participação da empresa no custeio, cujo valor será de no máximo 8% da folha de pagamento ou a razão entre o valor dispendido no ano de 2016 e a folha de pagamento do mesmo ano, acrescido de 10%, valendo o que for menor. Hoje não há no plano há limite nominal de participação da Caixa, sendo 70% do valor do custo total dispendido com assistência e 100% dos demais custos.

A minuta também determina que as mensalidades dos planos de auto-gestão sejam definidas por usuário, de acordo com a faixa-etária e salarial, o que quebra a lógica de solidariedade do plano, que hoje considera o grupo familiar, qualquer que seja o número de dependentes, e não faz diferenciação de valores em função das faixas etárias. As novas regras também instituem franquia e carência para os procedimentos, o que nunca foi cogitado no Saúde Caixa, e redefine quem podem ser os dependentes indiretos. O texto exclui pais sem renda e delimita a inclusão de filhos até 24 anos, com obrigatoriedade de ser estudante. Na formatação atual, a idade é de até 27 anos e não há exigência de ser estudante, apenas de não possuir renda acima de R$ 1.800,00.

Para piorar, a nova regulamentação obriga a retirar do texto do ACT qualquer detalhamento das condições do plano, limitando-se a previsão da garantia do direito. Atualmente, todas as diretrizes do plano constam no ACT, que inclui até mesmo o regulamento do Conselho de Usuários. Portanto, essa nova regra “além de representar uma grande insegurança aos empregados, extingui, na prática, o Conselho, pois não haverá sua previsão no ACT”, explica Pavão.

“Temos que ter claro que o que eles querem é acabar com o Saúde Caixa. Se isso acontecer, teremos para os aposentados uma situação de indigência, de miséria, pois boa parte do seu salário será direcionada para o plano de saúde. Precisamos debater seriamente esse tema com nossos colegas de trabalho. A campanha salarial deste ano será um divisor de águas nesse contexto de reforma trabalhista e é importante avançar nas mesas de negociação permanentes, onde serão discutidas as questões de saúde, por exemplo, e lutar para que a Fenaban assine o termo de compromisso proposto pelo Comando, para barrar os efeitos da reforma trabalhista na nossa categoria”, alertou Rita Lima, diretora do Sindicato.

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