Imposto Sindical: devolução pode ser solicitada online a partir de 3 de abril

Os sindicalizados até dezembro do ano passado podem apresentar requerimento online de 03 a 28 de abril. A devolução dos valores de 2017 vai começar no dia 19 de junho.

Assembleia referendou a devolução do imposto

Os bancários sindicalizados até o dia 31 de dezembro de 2016 que desejem solicitar a devolução do percentual do Imposto Sindical que cabe ao Sindicato dos Bancários/ES podem apresentar requerimento no período de 03 a 28 de abril próximo. O requerimento para devolução estará disponível aqui site nesse período.  A devolução dos valores de 2017 vai começar no dia 19 de junho e vai até 31 de julho deste ano.

A restituição da parcela que cabe ao Sindicato (60% do valor pago) é um compromisso de campanha da Chapa 1 na eleição de 2015 da entidade. A proposta foi referendada em assembleia geral extraordinária realizada em junho do ano passado, que definiu a restituição a partir de 2017.

A retenção do Imposto Sindical é feita pelos empregadores na folha de pagamento do mês de março para recolhimento da contribuição em abril de cada ano. Os recursos vão todos para a Caixa Econômica Federal e cabe ao Ministério do Trabalho fazer o repasse às entidades. O que é descontado do trabalhador equivale à remuneração de um dia.

Conforme o Art. 589 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), do total do imposto, o Sindicato fica com 60%. Os 40% restantes são divididos entre confederação (5%), central sindical (10%), federação (15%) e para a Conta Especial Emprego e Salário do Ministério do Trabalho (10%). Efetivamente, o dinheiro começa a chegar ao Sindicato em maio. Daí porque a devolução será feita a partir de junho.

Requerimento

No período de 03 a 28 de abril, o envio do requerimento poderá feito pelo site. Quem preferir poderá vir ao Sindicato preencher o documento impresso. Também será possível enviar as informações pelo email impostosindicalbancarios@gmail.com. A devolução dos valores vai seguir a ordem de chegada dos requerimentos.

Desconto compulsório vem da Era Vargas

A contribuição sindical, como é denominada nos artigos 578 a 591 da CLT, possui natureza tributária, ou seja, é um imposto criado em 1943, no governo Getúlio Vargas para financiar a atividade sindical, como forma de domesticar as entidades, deixando-as dentro dos padrões definidos pelo Estado. Esse imposto possibilitou, e ainda possibilita, a formação de sindicatos de cartório que não representam em nada os trabalhadores e trabalhadoras.

O novo sindicalismo, surgido no final da década de 70, com as greves do ABC paulista, trouxe uma nova concepção sindical, baseada na autonomia das entidades frente a governos e patrões. Assim, historicamente, a diretoria do Sindicato dos Bancários do Espírito Santo é contra a cobrança compulsória do imposto da Era Vargas ou de qualquer taxa semelhante, defendendo uma reforma sindical que acabe de vez com qualquer interferência do Estado na organização dos trabalhadores.

As mensalidades sindicais e o desconto assistencial, aprovado em assembleias após as negociações coletivas, são formas de contribuição financeira para a sustentação das entidades sindicais decididas de forma democrática pelos trabalhadores.

Sindicatos são os trabalhadores: SINDICALIZE-SE!

Os sindicatos são os trabalhadores organizados para fazer a luta necessária numa sociedade de classes. As diretorias dos sindicatos são eleitas para gerir essas entidades, a partir das decisões da categoria em seus fóruns, como assembleias e congressos. A sustentação financeira dos sindicatos, portanto, para fazer as lutas necessárias às categorias e à classe trabalhadora, é uma obrigação dos próprios trabalhadores.

A sindicalização é o caminho para os bancários fortalecerem a entidade, não apenas financeiramente, mas politicamente, seja nas mesas de negociações ou em outras frentes de luta. Queremos um sindicato forte, autônomo em relação a patrões e governos, com ampla participação dos associados nas suas decisões.  Venha para o Sindicato você também! Para se sindicalizar, basta preencher a ficha disponibilizada aqui no site.

 

Imprima
Imprimir