Itaú Unibanco condenado a pagar R$ 2 milhões em ação coletiva do Sindicato

O Itaú Unibanco foi condenado em dezembro de 2013 a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos à categoria bancária por ter coagido um grupo de funcionários a esconder dinheiro de oficiais de justiça. A condenação decorreu de uma ação coletiva ingressada pelo Sindicato, recentemente julgada em segunda instância no Tribunal […]

O Itaú Unibanco foi condenado em dezembro de 2013 a pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais coletivos à categoria bancária por ter coagido um grupo de funcionários a esconder dinheiro de oficiais de justiça. A condenação decorreu de uma ação coletiva ingressada pelo Sindicato, recentemente julgada em segunda instância no Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A ação cabe recurso.

De acordo com o processo, o Itaú fez algumas tentativas de frustrar uma execução judicial estimada em mais de R$ 14 milhões, movida por um grupo de credores. O banco forçava os bancários a descumprirem ordens judiciais de pagamento escondendo dinheiro em mochilas, bolsas, gavetas, lixeiras e embaixo do carpete. “Os bancários já se veem às voltas com assaltos, sequestros-relâmpago, agências lotadas, pressões absurdas para o cumprimento de metas de produção, e, no caso do Itaú, ainda tiveram que passar por essa situação constrangedora a mando dos patrões”, diz Idelmar.

Os bancários afetados podem entrar com ações de dano moral individual. Algumas já foram definitivamente julgadas, encontrando-se em fase de pagamento. “Nesses casos, o bancário deve comprovar perante o Juiz que trabalhava em agências da Grande Vitória no período e que, de fato, sofreu o assédio. Todo meio de prova lícito pode servir para isso, dos e-mails a prova testemunhal”, diz o assessor jurídico do Sindicato dos Bancários/ES, Rogério Ferreira Borges.

É preciso que o bancário procure o sindicato, agende uma consulta e autorize o departamento jurídico a ingressar com a ação, assinando procuração específica. “O prazo para a propositura deste processo ainda está longe de vencer, já que o sindicato promoveu, em 2013, uma ação chamada medida cautelar de protesto, que teve o efeito de ‘congelar´ a prescrição para todos os empregados hoje ativos, e que também serviu para os que tenham sido demitidos até 19 de agosto de 2011. Os demitidos a partir dessa data poderão promover a ação até julho de 2015”, completa o advogado.

 

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