Itaú Unibanco é condenado em ação movida pelo Sindicato dos Bancários/ES

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/17ª Região) divulgou sentença referente ao processo movido pelo Sindicato dos Bancários/ES contra o Itaú Unibanco. A instituição financeira, que estava coagindo seus funcionários a tirar 20 dias de férias e vender os outros 10, foi condenada a pagar, para cada trabalhador, o valor equivalente a 10 […]

O Tribunal Regional do Trabalho do Espírito Santo (TRT/17ª Região) divulgou sentença referente ao processo movido pelo Sindicato dos Bancários/ES contra o Itaú Unibanco. A instituição financeira, que estava coagindo seus funcionários a tirar 20 dias de férias e vender os outros 10, foi condenada a pagar, para cada trabalhador, o valor equivalente a 10 dias de salário, com o acréscimo do terço constitucional previsto na Constituição Federal. A ação foi conduzida pelo escritório Ferreira Borges Advogados, que assessora juridicamente o Sindicato, e pode ser consultada no site do Tribunal (www.trtes.jus.br).

Também consta na sentença a condenação do banco ao pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), destinada ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). “O juiz concluiu que o dano à coletividade era evidente, pois, apesar de não haver nenhuma ameaça para que os trabalhadores tirassem apenas 20 dias de férias, havia entre os empregados a noção de que 30 dias seriam negados e que era inútil reivindicar junto ao banco a garantia desse direito, cerceando a livre escolha do trabalhador”, afirma o diretor do Sindicato, Idelmar Casagrande.

De acordo com Idelmar, é preciso que os trabalhadores denunciem toda e qualquer atitude do banco que culmine no cerceamento de direitos. “É muito importante que os trabalhadores façam suas denúncias para o Sindicato, pois assim tomaremos as medidas cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores e a devida punição para a instituição financeira”, enfatiza Idelmar.

O advogado-chefe do Sindicato, Rogério Ferreira Borges, ressalta haver dois aspectos decorrentes do mesmo tema: “na ação coletiva, o Sindicato somente pode representar o bancário nos assuntos de índole geral, que atingem todo o grupo. Por isso, na sentença, o juiz da causa condenou o banco em danos morais coletivos e a ressarcir cada trabalhador das diferenças salariais relativas às férias cujas vendas foram forçadas. Para esses direitos, os trabalhadores não precisam ingressar com ações individuais, pois eles já estão representados pelo Sindicato e, uma vez confirmada a sentença, a entidade promoverá a apuração dos valores e executará o Banco, repassando aos beneficiários o quê de cada um”. Já no que toca aos danos morais individuais, explica Borges que a Justiça entende ser necessário que o bancário interessado promova ação individual. “O Judiciário capixaba entende que os danos morais individuais só podem ser cobrados pelos bancários em processos individuais próprios. Assim, o bancário que se interessar deve procurar o Sindicato e autorizar o advogado a ajuizar o processo, concedendo procuração específica para tanto”, diz o advogado.

Quanto aos valores dos danos morais individuais, o Sindicato esclarece que as indenizações variam de acordo com o entendimento de cada juiz.

O Itaú Unibanco ainda pode recorrer da decisão judicial.

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