Justiça confirma a governança na ANABB

Uma semana após a governança da ANABB ter sido ameaçada por um grupo de conselheiros, a Diretoria Executiva volta a trilhar um caminho de segurança institucional. No dia 27 de abril, 11 dos 21 conselheiros da ANABB tentaram destituir o presidente do Conselho Deliberativo (Conde), João Botelho, do cargo para o qual foi legitimamente eleito, […]

Uma semana após a governança da ANABB ter sido ameaçada por um grupo de conselheiros, a Diretoria Executiva volta a trilhar um caminho de segurança institucional. No dia 27 de abril, 11 dos 21 conselheiros da ANABB tentaram destituir o presidente do Conselho Deliberativo (Conde), João Botelho, do cargo para o qual foi legitimamente eleito, por meio de um “ato anômalo” que não possuía amparo nos normativos da Associação e que não transcorreu com o devido processo legal. Por solicitação de Botelho, a Diretoria Executiva propôs, no dia 29 de abril, uma ação ordinária com pedido de tutela antecipada ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) em desfavor desse grupo.

Nesta terça-feira, 5 de maio, a juíza de Direito substituta, Fernanda Almeida Coelho de Bem, da 16ª Vara Cível de Brasília, proferiu decisão favorável aos fundamentos apresentados pela Diretoria Executiva da ANABB e pelo presidente do Conde. No despacho, a magistrada suspende o ato de destituição de João Botelho; suspende as deliberações tomadas pelos 11 conselheiros; e mantém João Botelho no cargo de presidente do Conselho Deliberativo.

Na argumentação, a juíza descreve que “não vislumbra razoabilidade no ato de substituição do presidente do Conselho, tendo como fundamento a negativa de votação imediata para preenchimento da vaga aberta na Diretoria Executiva da entidade, porque a renúncia da vice-presidente de Relações Funcionais ocorreu apenas três dias antes da reunião extraordinária, designada para o dia 27/4/15, com pauta já programada nos termos do artigo 47 do Regimento Interno da ANABB”. O citado artigo estabelece que “as reuniões do Conselho Deliberativo, do Conselho Fiscal, da Diretoria Executiva e dos Grupos de Assessoramento Temáticos deverão ter pautas predeterminadas, viabilizando a adequada preparação do evento”.

Além disso, a decisão da juíza destaca que a instabilidade das relações orgânico-institucionais, se mantido o status quo atual, traz prejuízos para o adequado funcionamento da entidade e a segurança jurídica de sua atuação.

A Diretoria Executiva da ANABB, novamente, reforça o compromisso com os associados, principalmente em relação aos atos de gestão, e garante que vai lutar para não colocar em risco a governabilidade da associação. A diretoria assegura que, enquanto essa gestão estiver na ANABB, as decisões serão tomadas levando em consideração a participação de todos, o respeito aos associados, a sustentação legal dos fatos, o direito ao contraditório e a ampla defesa.

Fonte: ANABB

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