Justiça de Alagoas concede liminar proibindo designações de “caixa minuto”

Sindicato aguarda decisão da justiça em ação com mesmo objeto. Processo já foi concluído e aguarda julgamento

O juiz da 1ª Vara do Trabalho de Maceió, Luiz Jackson, acolheu o pedido do Sindicato dos Bancários determinando que a Caixa Econômica Federal se abstenha das designações para a função de Caixa por minuto de trabalho, sob pena de pagar a gratificação de caixa relativa a todo o mês, além de multa diária de R$ 500,00 por empregado. A decisão passa a valer desde já, uma vez que foi deferida a tutela de urgência.

“Trata-se de uma decisão liminar, mas confiamos que a decisão final da Justiça vá neste mesmo sentido, pois não conseguimos enxergar a possibilidade de um empregado exercer uma função e ser destacado para outra tão importante, que lida com grandes volumes de recursos, apenas por alguns minutos”, afirma Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa). “Ele pode perder a atenção e ter que arcar com prejuízos muito maiores do que a remuneração extra que terá pelos poucos minutos de trabalho como caixa”, completou.

O Sindicato dos Bancários/ES também ajuizou ação (0001368-22.2017.5.17.0011) questionando a forma de pagamento de caixa minuto. O processo está concluso e aguarda apenas o julgamento. “Esperamos que a justiça daqui, assim como fez a de Maceió, reconheça a arbitrariedade do banco na criação do caixa-minuto e garanta o direito dos bancários à percepção integral da gratificação”, afirma Lizandre Borges, diretora do Sindibancários/ES.

O fim da nomeação de trabalhadores do banco para exercer a função de caixa por minuto é uma demanda dos empregados da CEF desde que houve, em julho de 2016, a alteração do normativo RH 183, que, em sua versão 33, passou a impedir a nomeação para o exercício efetivo da função. O assunto foi pauta da Campanha Nacional naquele ano e chegou a ser criado um grupo de trabalho (GT caixa minuto) para discutir uma alternativa. A direção do banco, porém, travou as negociações, e nenhuma proposta surgiu naquele GT. Por orientação da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf), sindicatos e federações de todo o país entraram com ação contra a Caixa.

“O tema também foi tratado no 34º Congresso dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) que aprovou como uma das suas resoluções a luta pelo fim do caixa minuto e pela designação somente efetiva para todas as funções, inclusive tesoureiros e avaliadores de penhor”, observa Fabiana Uehara Proscholdt, secretária de Cultura e representante da Contraf na Comissão Executiva de Empregados da Caixa (CEE/Caixa).

Com informações da Contraf

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