Justiça marca audiência sobre reajuste do Saúde Caixa para 23 de janeiro

A liminar obtida pela Contraf e pela Fenae no início de 2017 será mantida até janeiro de 2018

Na última audiência entre representantes da Caixa e dos trabalhadores e trabalhadoras, realizada na quarta-feira, 02, em Brasília, ficou decidido que a liminar obtida pela Fenae e pela Contraf em janeiro deste ano suspendendo o reajuste do Saúde Caixa será mantida até o dia 23 de janeiro de 2018. Nessa data será realizada uma nova audiência, na qual o Ministério Público apresentará um parecer.

Em janeiro deste ano, a direção do banco divulgou comunicado informando aumentos que entrariam em vigor a partir de 1º de fevereiro. O valor passaria de 2% para 3,46% da remuneração base. Já em relação à coparticipação das despesas assistenciais, o percentual passaria de 20% para 30%, e o valor limite anual subiria de e R$ 2.400 para R$ 4.209,05.

No processo ingressado assim que a instituição financeira divulgou os aumentos, as entidades representativas argumentaram que os reajustes no plano de saúde afrontam o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2016-2018, que determina que mudanças desse tipo sejam negociadas. Quando concedeu a liminar, o juiz Renato Vieira de Faria, da 22ª Vara do Trabalho de Brasília, afirmou que “se identifica no ato emanado unilateralmente pela parte ré (Caixa) a contrariedade às cláusulas coletivas”.

“A justiça reconhece o nosso direito e confirma que a Caixa não pode fazer o reajuste unilateralmente, passando por cima do Acordo Coletivo de Trabalho. E agora, com a possibilidade de mudanças nas formas de custeio do Saúde e outros planos estatais que podem fazer com que eles se igualam aos planos comerciais o momento é de mais apreensão e, consequentemente, deve ser de mais mobilização”, diz a diretora do Sindicato dos Bancários/ES, Lizandre Borges.

Lizandre refere-se às informações, vazadas nas redes sociais, contidas em minutas de duas resoluções não oficiais da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR), órgão vinculado ao Ministério do Planejamento, nas quais é revelada a intenção do governo ilegítimo de Temer em fazer com que os trabalhadores e trabalhadoras tenham que arcar com mais custos em relação ao plano de saúde, prevendo, por exemplo, paridade de custeio entre a empresa estatal e os bancários e bancárias, imposição de limite de gastos com assistência à saúde a 8% da folha de pagamento de ativos e aposentados, novas adesões aos planos existentes somente se as contribuições forem distintas por faixa etária e faixa salarial, entre outros.

Com informações da Fenae

Imprima
Imprimir