Justiça mantém sentença que determina contratação de aprovados no concurso da Caixa

O recurso foi contra a sentença de outubro de 2016, que prevê, por exemplo, contratação de pelo menos 2 mil empregados

A Caixa perdeu o recurso por meio do qual reivindicava mudanças na sentença de outubro de 2016, que prorroga a validade do concurso público de 2014 até o trânsito em julgado da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho da 10ª Região. O recurso foi rejeitado pela juíza Natália Queiroz Rodrigues, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília. Além da prorrogação da validade do concurso, a sentença de outubro determinou que a Caixa contrate pelo menos 2 mil empregados, considerando o total de trabalhadores quando da confecção da cláusula 50 do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015. Determinou, ainda, que o banco apresente, em até seis meses, um estudo de dimensionamento do quadro de pessoal para providenciar, em seguida, a convocação dos aprovados.

A instituição financeira alegou, por meio do recurso, que a condenação é superior ao que foi pedido pelo autor e não considerou os limites para o número de empregados impostos pelo Departamento de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Dest). O banco também argumentou que haveria contradição na determinação para cumprimento da cláusula 50ª do Acordo Coletivo de Trabalho 2014/2015 e que é contraditória a suposta manifestação sobre a licitude da terceirização. A Caixa ainda pode entrar com novo recurso.

Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários/ES, Vinícius Moreira, a perda do recurso por parte da Caixa é uma vitória dos trabalhadores e trabalhadoras.

“As contratações são uma demanda dos bancários e bancárias, que se encontram sobrecarregados por falta de funcionários nas agências. Enquanto isso, cerca de 30 mil pessoas aprovadas no concurso aguardam convocação. A decisão da justiça é um reconhecimento de que nossa reivindicação está correta”, diz Vinícius.

Histórico

O concurso de 2014 foi um dos maiores realizados pela Caixa, com quase 1,2 milhão de inscritos. Foram considerados aprovados 32.879 mil candidatos. No entanto, foram contratados menos de 8% do total. A Caixa chegou a convocar um número razoável de concursados em alguns meses, mas já faz mais de dois anos que ninguém é chamado. Nesse período, várias mobilizações foram realizadas, convocadas por Fenae, CEE/Caixa, federações, sindicatos e pelos próprios concursados. Houve também a reativação da campanha “Mais Empregados para a Caixa, Mais Caixa para o Brasil”.

Com informações da Fenae com TRT da 10ª Região e MPT-DF/TO.

 

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