Justiça nega pedido de liminar do Sindicato contra abertura da Caixa aos sábados

Diante da negativa da justiça, o Sindicato reitera orientação para que bancários se posicionem e recusem convocação para trabalhar aos sábados.

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT/17ª) indeferiu pedido de limitar feito pelo Sindicato dos Bancários/ES contra a abertura de agências da Caixa aos sábados. A decisão foi emitida pela juíza Marcia Frainer Miura, da segunda Vara do Trabalho de Vitória, na última sexta-feira, 17, mesma dada de ingresso da ação.

“A decisão da justiça capixaba é problemática e mostra uma tendência patronal. A justiça ignora que o banco está impondo uma sobrejornada, ao mesmo tempo em que demite quase 10 mil empregados em Programa de Demissão Voluntária. As horas extras podem não ser ilegais aos olhos do judiciário, mas é no mínimo imoral termos esse nível de exploração do trabalho bancário”, diz Vinicius Moreira, diretor do Sindibancários/ES e empregado da Caixa.

Diante da negativa da justiça, o Sindicato reitera orientação para que bancários se posicionem e recusem convocação para trabalhar aos sábados.

“Não abra mão do seu direito. A jornada de trabalho de 6 horas é uma conquista da categoria e precisamos zelar por ela. A Caixa vem descumprindo sistematicamente a jornada, ora para fazer feirões de imóveis, ora de automóveis, e agora para o saque do FGTS. Nenhum desses serviços é excepcional, portanto o banco não pode impor o cumprimento de horas que extrapolem a jornada semanal”, diz Vinícius.

Hora extra deve ser negociada

O Sindicato alerta que o cumprimento de horas extras só deve ocorrer para fins excepcionais e precisa ser negociado com o empregado, dentro dos limites da legislação (artigo 61 da CLT). Além disso, as horas extras estão limitadas a duas horas por dia, conforme a legislação trabalhista.

Trabalho aos sábados não é obrigatório

A Consolidação das Leis do Trabalho estabelece que a jornada dos bancários é de seis horas diárias e de segunda a sexta-feira. Portanto, o empregado não pode ser obrigado a trabalhar aos sábados, tendo o funcionário a liberalidade de recusar a convocação. O Sindicato orienta os bancários que denunciem qualquer tipo de pressão para trabalhar aos sábados ou mesmo tentativas retaliação, no caso de recusa.

Abertura aos sábados vai de fevereiro a julho

A Caixa abriu mais de 1.800 agências em todo o país no último sábado, 18, para viabilizar o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A direção montou um calendário de atendimento exclusivo para essa demanda que inclui mais quatro sábados: 11 de março, 13 de maio, 17 de junho e 15 de julho. O funcionamento das agências será das 9 às 15 horas.

 

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